Na manhã desta quarta-feira (01/02), foi deflagrada pela 43ª CIPM, em Itamaraju, uma ação de repressão ao transporte clandestino de passageiros que já vinha acontecendo àlgum tempo na cidade e que tem feito com que as autoridades locais olhassem com certa preocupação para um problema que tem afetado mototaxistas e taxistas que exercem a atividade legalmente, bem como à empresa Viação Itamaraju.
Muitos dos motociclistas que atuam na cidade com motos amarelas e camisas da associação, sem estarem devidamente legalizados, chegaram a ser advertidos pela Polícia Militar, mediante assinatura de termo de advertência, desde que a PM passou a lavrar na cidade o termo circunstanciado de ocorrência, encaminhando o autor ao juizado especial criminal nos crimes de menor potencial ofensivo. Todavia, ainda assim, insistem numa prática que está tipificada no Artigo 47 da Lei das Contravenções Penais como exercício ilegal de profissão, visto que a atividade de mototaxi atualmente é regulada por leis federal e municipal.
O problema chamou ainda mais a atenção na segunda-feira (31/01), quando um grupo de motociclistas no final da manhã, após alguns desses terem sido autuados pela polícia militar, mesmo tendo sido advertidos anteriormente, num ato de vandalismo incendiou vários pneus na avenida ACM, na área comercial, obstruindo a via e fazendo uma manifestação que teve fim apenas com a intervenção policial que conteve as chamas e desobstruiu a via para pedestres e condutores. Nesse local, há um bom tempo o grupo tenta efetivar o funcionamento de ponto clandestino de mototaxi, em frente ao ponto de ônibus da empresa Viação Itamaraju que fica ao lado do Supermercado Rondelli da Praça Castelo Branco.
Preocupado com o fato, e em resposta ao ato de desordem promovido por uma causa ilegítima, o Comandante da 43ª CIPM, Major Gilson Paixão, determinou às suas guarnições de serviço que abordassem os motociclistas suspeitos de estarem realizando o transporte clandestino de passageiros. Ação que contou, no período vespertino, com o apoio de uma guarnição da CIPE/Mata Atlântica (CAEMA) que esteve na cidade para prevenir novas ações de vandalismo do grupo.
Ao final do dia, foram retidas 04 (motocicletas) que estavam sendo utilizadas no transporte clandestino de passageiros, sendo elas: uma HONDA CG 125 FAN, Placa NYJ-5053; uma Dafra Espeed-150, placa JSU-7630; uma YAMAHA YBR, Placa JNY 9988 e uma HONDA CG-125, placa JOV-9092, duas dessas licenciamento anual atrasado. Dois condutores que estavam usando o uniforme de motataxista e que não possuiam o alvará para o exercício da atividade foram submetidos à lavratura do Termo Circunstanciado pela prática da contravenção e serão apresentados à justiça, com audiência marcada já para o dia 29/02, no Fórum de Itamaraju. Saliente-se que um desses motociclistas autuados foi uma das lideranças da manifestação ocorrida no dia anterior no centro da cidade.
Consultado o Major Gilson Paixão, este, embora tenha considerado que o desemprego na cidade pode realmente influenciar algumas pessoas a buscarem alternativas de sobrevivência, por vezes à margem da lei, ainda que isso não justifique, concluiu afirmando que, independente disso e mesmo a unidade tenha várias demandas na cidade, a 43ª CIPM não deixará, no que lhe couber e dentro da possibilidade, de observar a questão do transporte clandestino de passageiros que vem sendo realizado, através de serviços de taxi e mototaxi, e orientando aos que insistem em continuar na atividade a parar e a buscar a regularização junto ao órgão competente para que não sejam responsabilizados.
Por / ASCOM – 43ª CIPM
