Vereadores do PT apresentam Projeto de Lei contra taxa de 80% da Embasa

Na manhã desta terça-feira (06), os vereadores do PT, Antonio Portugal e Paulo Vitor protocolaram na Secretaria da Câmara Municipal de Itamaraju, Projeto de Lei que pretende suspender a cobrança da taxa de 80% nas contas da Embasa. O Projeto deve ser votado hoje, no retorno do recesso parlamentar, na sessão da câmara que acontece as terças-feiras às 19h.

pt

O Projeto de Lei apresentado pelos vereadores apresenta no artigo 1º – Fica proibida a cobrança de taxa de esgoto no município de Itamaraju, Estado da Bahia. Em seu parágrafo primeiro: A proibição a que se refere o caput deste artigo aplica-se à prestação dos serviços públicos essenciais de operação, coleta, transporte, tratamento e disposição final dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o seu lançamento final no meio ambiente.

Os vereadores Antonio Portugal e Paulo Vitor entendem que essa cobrança da taxa de 80% sobre a conta de água é abusiva e prejudica a população, muitas famílias tiveram suas contas aumentadas em valores até superiores aos 80%, sem contar que muitas residências que não tem rede de esgoto vieram com a cobrança da taxa de esgotamento sanitário, muitas pessoas já afirmam que irão entrar na justiça comum contra a Embasa.

O Projeto prevê multa de advertência em caso de descumprimento da lei, e multa que chega a 10 mil reais por cada infração, na pratica cada residência que receber a conta de água com a cobrança de 80%, poderá acionar a Embasa junto a Secretaria de Administração, que encaminha a infração para a Secretaria de Finanças, que fica responsável em multar a empresa de saneamento.

Deixe seu comentário