InícioCâmara dos deputados aprova projeto do Marco Civil da Internet

Câmara dos deputados aprova projeto do Marco Civil da Internet

marcocivil

Foi aprovado em sessão da Câmara dos Deputados na noite de terça-feira, 25, o Marco Civil da Internet. O projeto de lei, que tramitava em regime de urgência por decreto presidencial e impedia a votação de outros projetos na casa, finalmente teve o texto aprovado

A matéria agora será encaminhada para o Senado para aprovação, o que também pode demorar mais alguns meses. Só então a lei poderá ser assinada pela presidenta Dilma Rousseff e publicada no Diário Oficial.

O projeto de lei foi aprovado de forma quase unânime pelos representantes dos partidos na Câmara. Apenas o PPS decidiu se opor à sua aprovação.

Uma das concessões feitas para que o projeto finalmente fosse aprovado é referente à neutralidade da rede. O texto prevê que empresas de telecomunicações não poderiam vender pacotes diferenciados de internet ou fazer qualquer tipo de discriminação em relação.

No entanto, a redação inicial previa que exceções a esta regra seriam reguladas por decretos presidenciais, o que era considerado um poder excessivo pela oposição. Houve, então, um acerto para que a decisão sobre estas exceções tivessem a participação direta da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e o CGI.br (Comitê Gestor da Internet).

A proposta, no entanto, segue fiel ao propósito inicial em relação a quando estas exceções podem ser aprovadas, prevendo “requisitos técnicos indispensáveis à prestação adequada dos serviços e aplicações” e “priorização a serviços de emergência”.

Por | Uol

Você sabia que o Itamaraju Notícias está no Facebook, Instagram, Telegram, TikTok, Twitter e no Whatsapp? Siga-nos por lá.

Últimas notícias

Carlos Bolsonaro já “aconselhou” Lula a pedir asilo para evitar prisão

O vereador Carlos Bolsonaro já “aconselhou” um ex-presidente da República a pedir asilo para...

HIV, câncer e pesando 41 kg: como morreu um dos maiores galãs da Globo

Quando o assunto se trata de grandes perdas de nomes que brilharam na Globo,...

Justiça torna Renan Bolsonaro réu por fraude em empréstimo bancário

Filho do ex-presidente é acusado pelo Ministério Público por lavagem de dinheiro, falsidade ideológica...

Mais para você