ITAMARAJU | Vereadores aprovam pedidos e falam sobre ações do governo

ITAMARAJU | Vereadores aprovam pedidos e falam sobre ações do governo

Respeitando os protocolos da casa legislativa estiveram na sessão desta terça-feira (04), treze parlamentares com justificativa dos vereadores Rubens do hospital e Adriano Pinaffo.

Sob a presidência do parlamentar Chico Giló, que notoriamente provê a rigidez no cumprimento da presença dos edis em respeito aos eleitores e toda a comunidade. Tendo ainda na formação da mesa diretora os vereadores Mazuk Ribeiro e Luiz Pitta.

Nas últimas sessões o quorum e respeitado e debates são realizados atendendo a comunidade, mas seguindo os protocolos em pequeno expediente foi realizada a leitura e aprovação da Ata. Com leitura dos pedidos de providência e indicação pelo segundo secretário [Luiz Pitta].

No grande expediente foi concedida palavra a 6 parlamentares inscritos que abortou situações vivenciadas na comunidade, além da dificuldade dos distritos nos campos da saúde, pavimentação, iluminação,  transporte escolar, melhorias na coleta e limpeza de ruas do município.

O vereador Edson do distrito de [Nova Alegria], agradeceu ao prefeito pela limpeza promovida no distrito, onde relatou que até cobras foram encontradas devido à falta de manutenção nos últimos meses. Também fez convite a comunidade em participar do ato oficial que determina o inicio das obras de asfalto entre o distrito e a sede de Itamaraju, promovidas pelo governo estadual.

Ao final dos discursos realizado durante a noite, o presidente [Chico Giló] encaminhou um projeto de lei proposto pelo governo municipal para as comissões e colou em votação os seguintes atos:

  • Pedido de providência 036/2017
  • Pedido de providência 037/2017
  • Pedido de providência 038/2017
  • Pedido de providência 039/2017
  • Indicação 026/2017

Que foram apreciados e votados por todos os vereadores em formato unânime. O presidente em entrevista fez uma avaliação da sessão ocorrida durante a noite.

A próxima sessão está marcada para a próxima terça-feira (17).

Governo anuncia edital para comercialização da produção artesanal baiana

Governo anuncia edital para comercialização da produção artesanal baiana

Em abril, o Governo do Estado, por meio da Secretaria do Trabalho, Emprego Renda e Esporte (Setre) lançará um edital para a atividade de comercialização da produção artesanal baiana.

A notícia, anunciada durante o X Encontro de Artesãs e Artesãos da Bahia, realizado nesta quinta-feira (23), no Museu Geológico da Bahia, no Corredor da Vitória, foi festejada por cerca de 200 artesãs e artesãos presentes no evento.

O edital, no valor de R$ 500 mil, prevê a seleção de uma Organização da Sociedade Civil (OSC) que, em sistema de consignação, será responsável por comercializar, na antiga sede do antigo Instituto Mauá no Porta da Barra e em uma loja na Ceasinha do Rio Vermelho, a produção artesanal de associações e grupos de artesanato do estado.

“É uma ótima notícia, principalmente, nesse momento de crise econômica que vive o país, e o artesanato é a principal ou única fonte de renda de muitas famílias, especialmente, no interior do estado”, comemora a tecelã, Meire Cabral, presente no evento.

Realizado pela Setre, por meio da Coordenação de Fomento ao Artesanato, em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas da Bahia (Sebrae-BA), o encontrou visa a integração de artesãs e artesãos das mais variadas localidades da Bahia e a discussão de ações para preservar e valorizar o segmento. 

“O turista quer levar um pedacinho da Bahia, as pessoas decoram suas casas com peças de artesanato, por isso é importante espaços para o escoamento da produção do nosso artesanato, um dos principais gargalos do segmento”, ressaltou a secretária do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte da Bahia, Olívia Santana, sobre o lançamento do edital. 

Representado o governador, o secretário de Relações Institucionais, Josias Gomes, destacou a importância do artesanato para a economia baiana: “É nosso dever apoiar esse segmento, esse edital é mais uma ferramenta de fomento ao nosso artesanato”.

Na oportunidade, foi assinado um Termo de Cooperação Técnica entre a Setre e a Universidade Federal da Bahia (UFBA), com o objetivo de delimitar a área geográfica pertencente às comunidades de Maragogipinho/Aratuípe (cerâmica) e Saubara (renda de bilro), visando o registro de marca da produção coletiva dessas localidades junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi), contribuindo para a valorização e resgate do artesanato local.

Estiveram presentes no evento: a secretária de Políticas para Mulheres, Julieta Palmeira; o vice-reitor da UFBA, Paulo Miguez; a coordenadora de Fomento ao Artesanato da Setre, Emília Almeida; e o diretor-geral do Ibametro, Randerson Leal.

Por | Ascom

ITAMARAJU | Iniciados os trabalhos parlamentares da Câmara de Vereadores

ITAMARAJU | Iniciados os trabalhos parlamentares da Câmara de Vereadores

Os trabalhos parlamentares tiveram inicio nesta terça-feira (21), na primeira sessão ordinária na Câmara de Vereadores do município de Itamaraju, permitindo que projetos fossem discutidos, apreciados e votados pela maioria dos parlamentares, notando apenas a falta do vereador Adriano Pinaffo.

 

Com novos edis a sessão foi presidida pelo vereador e novo Presidente Francisco das Chagas Feitosa Giló, o “Chico Gilo”, que solicitou a leitura das matérias enviadas a casa e formação das comissões parlamentares, da ordem do dia com diversos requerimentos realizados pelos colegas legisladores. Além de encaminhar os projetos de lei que tratam da solicitação de 50% de crédito suplementar e abertura de convênios com entidades governistas, empresas e administração municipal, que foram remetidas para as comissões da casa parlamentar.

Em grande expediente os vereadores discutiram problemas latentes na comunidade, direcionando atenção a segurança pública (expediente de funcionamento da delegacia) e a taxa cobrada pela empresa EMBASA, referente ao esgoto, indicações e requerimentos.

A pauta do dia que foi aprovada pelos edis, sendo apreciados pedidos de providências que somavam 11 atos, contendo solicitações de vários parlamentares para reparos na iluminação de varias ruas e bairros, que se encontram em total escuridão, facilitando a ação de criminosos, também de reparos em estradas vicinais e ruas que estão intransitáveis. Vereadores pediram ainda a construção de duas praças em distritos do município.

O vereador Chico do Hotel abriu seu pronunciamento falando sobre a atuação situação vivenciada pelo povo itamarajuense, com a privação de alguns direitos constituídos na segurança pública, seguido da cobrança de taxa de 80% promovidas pela EMBASA sobre o esgoto. “É uma vergonha um município com o tamanho de Itamaraju, ter que recorrer à cidade vizinha para efetuar um flagrante, colocando profissionais da segurança em risco”, relatou Chico.

Todos os vereadores agradeceram a comunidade presente além de dedicar apoio ao colega Chico do Hotel em buscar soluções e medidas para beneficiar o povo, citando possibilidade e alternativas que poderão ser utilizada para garantir os direitos dos cidadãos.

O presidente em seu discurso parabenizou os colegas pela preocupação direcionada ao povo, utilizando um trecho do discurso do parlamentar Rubens do hospital, que discursou dizendo que na gestão anterior, diversos pedidos foram encaminhados ao poder executivo, no entanto, eram ignorados ou apresentava uma atitude inerte. Chico Giló relatou “encaminharemos as demandas do povo e seguiremos cobrando medidas”, com detalhes. Porém a presença da comunidade nas sessões amplia a responsabilidade e renovam os ânimos para lutar lado a lado com o povo.

Escolhemos a frase do vereador Egnaldo “procuramos alianças que aproximem as três casas (executivo, legislativo e judiciário) numa fiscalização. Na tentativa de responder anseios da comunidade”.

A próxima sessão está marcada para terça-feira (07).

Justiça eleitoral vai julgar ação que pode cassar mandato de Uldurico Júnior

Justiça eleitoral vai julgar ação que pode cassar mandato de Uldurico Júnior

Pela primeira vez na história da Bahia um deputado federal pode ter seu mandato cassado. Trata-se de Uldurico Júnior (PV) que, na eleição de 2014, teria utilizado as rádios pertencentes à sua família para se beneficiar durante a campanha. O julgamento da ação, que tem como favorecido o suplente e vereador de Salvador, Joceval Rodrigues (PPS), está previsto para a próxima segunda (30), na sede do Tribunal Regional Eleitoral.

O Ministério Público emitiu relatório, no qual opina pela cassação do mandato de Uldurico, que é presidente estadual do PV. Durante o processo, duas testemunhas do deputado foram presas em flagrante por mentir em juízo. O primeiro caso ocorreu em novembro de 2015, quando o marqueteiro João Batista Ribeiro, apontado como testemunha de Uldurico, foi preso por mentir em juízo. O mesmo crime levou à prisão o radialista Franedi Góis, em maio de 2016. Na ocasião, a testemunha foi conduzida para a Polícia Federal.

CRIME – A utilização de meios de comunicação para se beneficiar eleitoralmente durante campanhas políticas é tipificada como crime pela Justiça Eleitoral no Brasil, sendo uma prática terminantemente proibida. Parte interessada do processo, o vereador Joceval Rodrigues diz que confia plenamente na Justiça Eleitoral da Bahia.

Por | Bocaonews

Prefeita de Jucuruçu quer levar água tratada a 2 distritos e equipar 5 poços artesianos

Prefeita de Jucuruçu quer levar água tratada a 2 distritos e equipar 5 poços artesianos

A prefeita de Jucuruçu, Uberlândia Carmos Pereira, foi recebida em audiência por Josias Gomes, secretário de Relações Institucionais da Bahia. No encontro, realizado na Serin, a prefeita agradeceu pelas obras em parceria com o Estado e apresentou novas demandas.

Entre elas, a continuidade da instalação, pela Embasa, de um sistema de abastecimento para levar água tratada até o distrito rural de Coqueiro, obra já iniciada, e outro sistema de distribuição para atender os moradores da comunidade de Monte Azul.

“Também solicitei a instalação de equipamentos em 5 poços artesianos já perfurados pela Cerb. Eles estão localizados nas localidades de Itamarati, Manoel Rodrigues, São João da Boa Nova, Escola Bom Conselho, e Água Limpa”, destacou a prefeita Uberlândia Pereira.

Na reunião, ela, ainda, reivindicou o início do asfaltamento de um trecho de 30 km da BA-284, do distrito de Nova Alegria até Itamaraju.

A cidade de Jucuruçu fica localizada na região Extremo-Sul da Bahia, distante cerca de 800 km de Salvador, e próxima de Teixeira de Freitas e Guaratinga.

Por | Ascom

Imagem | Jucuruçuonline

ITAMARAJU | Mutirão da limpeza marca 1º dia de governo municipal

ITAMARAJU | Mutirão da limpeza marca 1º dia de governo municipal

Mesmo com muito improvisos a nova equipe de limpeza da secretaria de obras de Itamaraju, iniciou as atividades com um mutirão pelos bairros e várias ruas da cidade.

  

A ação despertou a atenção da comunidade e demonstrou que sempre que somada a vontade com o compromisso, o resultado permite que avanços sejam alcançados.

Mas por outro lado deixou evidente que não são necessárias licitações milionárias ou centenas de contratações para onerar o peso da máquina pública.

Nas redes sociais grupos opositores chegaram a parabenizar a iniciativa. Além de relatar que farão fiscalização das próximas licitações.

Os líderes do grupo “fiscaliza Itamaraju” disseram que a partir do dia 5 de Janeiro irão todos os dias acompanha na sala de licitações os processos e se possível transmitir através das redes sociais.

No perfil do gestor municipal imagens também foram compartilhadas, demonstrando ânimos nas rotinas do primeiro dia.

Imagens da rede social Fiscaliza Itamaraju

TCM rejeita contas das Prefeituras de Prado e Teixeira de Freitas

TCM rejeita contas das Prefeituras de Prado e Teixeira de Freitas

Na sessão desta quarta-feira (21/12), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas das Prefeituras de Prado e Teixeira de Freitas, da responsabilidade de Mayra Pires Brito e João Bosco Bittencourt, respectivamente, relativas ao exercício de 2015. 
Em Prado, as contas foram rejeitadas em razão do descumprimento do limite máximo de 54% para despesa total com pessoal, vez que a Prefeitura promoveu gastos que representaram 69,56% da receita corrente líquida do Município. A gestora Mayra Brito foi multada em R$38.880,00, que equivale a 30% dos seus subsídios anuais, pela não redução dos gastos com pessoal e em R$7 mil, por falhas no relatório técnico. 
Também deverá ressarcir aos cofres municipais a quantia de R$25.729,00, com recursos pessoais, referente ao pagamento irregular de alimentação a servidores (R$15.729,00) e despesas não comprovadas com publicidade (R$10.000,00).
Em Teixeira de Freitas, o prefeito também extrapolou o limite da despesa com pessoal, que atingiu 64,25% da RCL. Além disso, o prefeito João Bosco Bittencourt sonegou documentos para dificultar a fiscalização e não apresentou ao TCM nada menos que 30 processos de contratação direta – no total de R$2,5 milhões -; oito processos licitatórios, que somam de R$68 milhões, e seis contratos, no valor total de R$10,7 milhões, impedindo a análise de sua legalidade, economicidade e razoabilidade dos atos.
O parecer registrou ainda o não pagamento de duas multas, na quantia total de R$ 8.066,68. O relator do parecer, conselheiro Paolo Marconi, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor e imputou multas de R$47.396,00, por irregularidades contidas no relatório técnico, e de R$72.000,00, que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais, em razão da não redução da despesa total com pessoal.
Cabe recurso da decisão.

Fonte | TCM

ITAMARAJU | Presidente da Câmara Chico do Hotel tem contas aprovadas pelo TCM

ITAMARAJU | Presidente da Câmara Chico do Hotel tem contas aprovadas pelo TCM

As contas do atual presidente da Câmara Municipal de Itamaraju, referente ao exercício do ano 2015 de responsabilidade do vereador, Francisco Carlos Barbosa Silva, o popular Chico do Hotel, foram aprovadas pelo TCM (Tribunal de Contas dos Municípios).

A notícia já consta anexada na página oficial do TCM – http://www.tcm.ba.gov.br/ e demonstra  o trabalho de austeridade, seriedade e competência do vereador Chico do Hotel na condução das contas do Legislativo Itamarajuense.

Segundo Chico, a decisão do TCM já era esperada, pois ele usou todos os meios legais para gerir e aplicar os recursos do Legislativo, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige de seus gestores uma conduta correta e ilibada, comprovando controle nos gastos públicos.

Em entrevista ao Portal Itamaraju Notícias o presidente ainda ressaltou que a aprovação de suas contas é um resultado de um trabalho árduo e competente de todos os profissionais.

Chico do Hotel encerra seu período de gestão da Câmara Municipal da cidade no próximo dia 31 de dezembro, deixando uma marca de seriedade na condução dos recursos públicos. Em seu mandato de presidente da Câmara Municipal, foi autor de vários projetos, indicações e requerimentos voltados à melhoria da comunidade itamarajuense.  E ainda privou pela valorização dos profissionais da Casa com o reajuste salarial e na qualidade do atendimento ao público “comunidade”. E pela segunda vez Chico reunirá sua equipe de trabalho em uma grande confraternização de final de ano.

“Encerro o meu mandato como presidente “muito feliz” por ter tido a oportunidade de estar à frente dos trabalhos legislativos com profissionais comprometidos e por fazer parte de algumas iniciativas significativas para melhor atender a comunidade itamarajuense”, concluiu.

Em breve a câmara passará por novas eleições presidenciais e a comunidade espera ansiosamente pelo resultado. O novo Presidente legislativo, assim como o executivo municipal deverá trabalhar com comprometimento e responsabilidade com o dinheiro público.

ITAMARAJU | Prefeito Pedro da Campineira terá que devolver quase um milhão de reais aos cofres públicos

ITAMARAJU | Prefeito Pedro da Campineira terá que devolver quase um milhão de reais aos cofres públicos

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (15/12), rejeitou, em razão de inúmeras irregularidades, as contas das prefeituras dos municípios da região extremo sul da Bahia de Caravelas e Itamaraju, da responsabilidade de Jadson Silva Ruas e Manoel Pedro Rodrigues Soares, respectivamente, relativas ao exercício de 2015.
O conselheiro José Alfredo Dias, relator dos dois pareceres, aplicou ao prefeito Jadson Ruas, de Caravelas, uma multa no valor de R$5 mil e determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$484.133,71, com recursos pessoais, em razão de despesas pagas irregularmente e ausência nos processos de notas fiscais, comprovantes de despesas e originais documentos de pagamentos. O prefeito Manoel Pedro Soares, de Itamaraju, deverá ressarcir aos cofres municipais o montante de R$867.611,99, com recursos pessoais, referentes a despesas sem identificação do beneficiário e ausência de processos de pagamento e de despesa.


O prefeito de Itamaraju ainda foi multado R$10 mil, por falhas no relatório técnico; em R$12.960,00, pela não publicação do relatório de gestão fiscal; e em R$25.920,00 – valor que equivale a 12% dos seus subsídios anuais – pela não redução da despesa com pessoal.
No município de Caravelas, o prefeito não cumpriu o índice mínimo de 25% para investimento em educação, vez que aplicou apenas 22,74% da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino, e também não investiu o percentual mínimo de 60% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério, sendo aplicado somente 49,19%. A relatoria apurou ainda irregularidades em diversas contratações de obras e serviços, como a não realização de procedimentos licitatórios em dispêndios de R$907.103,87 e não apresentação de documentos para análise de gastos que somam R$333.850,00.
Em Itamaraju, a despesa total com pessoal representou 63,30% da receita corrente líquida do município, extrapolou o limite máximo de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, a relatoria identificou a abertura de créditos adicionais suplementares no expressivo valor de R$38.230.645,18, sem a devida autorização legislativa, e o não recolhimento de multas e ressarcimentos vencidos no exercício.
Cabe recurso das decisões.

Fonte | TCM

PRADO | Prefeita Maíra Brito e vice-prefeito são cassados

PRADO | Prefeita Maíra Brito e vice-prefeito são cassados

A justiça cassou o diploma da prefeita eleita nas últimas eleições municipais de Prado. A sentença foi divulgada na tarde desta quinta-feira (15), menos de 24 horas da cerimônia de diplomação, prevista para às 10h00 da manhã desta sexta-feira (16).

O juiz eleitoral, Dr. Leonardo Coelho, da 112ª Zona Eleitoral, acolheu a denúncia apresentada na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) N.º 0000491-11.2016.6.05.0112, formulada contra a chapa majoritária da coligação ‘Prado no rumo certo’, cujos candidatos foram Mayra Brito (prefeita reeleita) e de Maurício Xavier, o conhecido ‘Lindão’ (vice-prefeito).

Em sua sentença, a justiça eleitoral reconheceu a infração eleitoral de abuso de poder político e econômico, condenando a prefeita e seu vice à inexibilidade (perda dos direitos políticos por 08 – oito – anos) e cassou o diploma conferido pela justiça eleitoral, em vista do resultado do pleito ocorrido no dia 02 de outubro de 2016. Cabe recurso da decisão.

Por | Primiirojornal

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