Com mais de mil denúncias, Bahia só tem uma delegacia para apurar abuso sexual infantil

Somente em um ano, de maio de 2017 a maio de 2018, o Disque 100 registrou 1.126 denúncias na Bahia de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes. São em média três registros por dia. A Bahia já figurou 3º lugar no ranking, em 2012, como um dos estados com maior número de denúncias contra esses tipos de crimes, vulgarmente conhecido como pedofilia.

Atualmente, a Bahia ocupa o 5º lugar no número de denúncias recebidas pelo Disque 100. Mas isso está longe de dizer que o número de casos reduziu, e que caminhamos para a erradicação do problema. Longe disso. Muito longe. Isso porque os números de ocorrências podem ser maiores e não são denunciados.

O número de denúncias também não quer dizer que caminhamos para combater a impunidade, que os agressores, abusadores e exploradores serão condenados com o rigor da lei. Muito longe disso, pois falta estrutura para investigar as denúncias. Em 2002, a Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente comemorava na Bahia a criação da 1ª Delegacia Especializada para a Repressão de Crimes contra a Criança e Adolescente (Derca). Passado 26 anos, a unidade permanece sendo a primeira e única do estado da Bahia, mesmo com sua população tendo aumentado consideravelmente.

Desde aquele ano de 2002, nenhuma unidade a mais foi criada no estado, apesar dos pedidos feitos por parlamentares e por membros da sociedade civil organizada ao governo do Estado nas últimas décadas. Independentes das ideologias partidárias que estivessem no governo, a criança e o adolescente não tiveram prioridade no orçamento, como determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para esta questão. O tema volta a discussão diante do Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, lembrado no dia 18 de maio.

A reclamação é feita ao longo dessas décadas pelo coordenador do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca), Waldemar Oliveira. Figura conhecida no movimento de proteção a infância, Waldemar não cansa de pedir aos governantes a instalação de pelo menos mais uma Derca na Bahia. “Há cerca de dois anos, falei com o secretário de Segurança Pública, Maurício Barbosa: ‘secretário, crie pelo menos uma delegacia. Se criar uma, já estará fazendo um grande feito. Estará aumentando em 100% o número de delegacias. Sai de uma para duas unidades’”, contou. A resposta do secretário, segundo Waldemar, foi um “vamos ver”, “falta orçamento”. O pleito do coordenador do Cedeca não se limita a uma delegacia.

Ele pede a criação de pelo menos doze unidades no estado, em cidades polos, com em Itabuna, Juazeiro, Barreiras, Vitória da Conquista, Porto Seguro, Ilhéus, ainda mais, pois estas duas são cidades turísticas. Onde não há delegacia especializada, as denúncias podem ser apuradas pelas delegacias comuns. Mas diante de toda a problemática enfrentada por uma sociedade violenta, a urgência da criança e do adolescente, é colocada de lado. “Os casos não são investigados por negligência, incompetência dos seus delegados. Não é isso. É porque na frente dessas denuncias de abuso sexual contra crianças e adolescentes, estão os crimes contra a vida, os homicídios, latrocínios, assaltos. Por exemplo: uma delegacia lá da região de Itapagipe tem que cuidar de todos os crimes que ocorrem na Península Itapagipana, que envolvem bairros com um percentual de violência elevado, tipo Uruguai e Jardim Cruzeiro. Chegam lá dez denúncias de violência sexual. Mas ao mesmo tempo, chegam os casos de homicídio, de assalto, de latrocínio. Você acha que os policiais vão dar alguma prioridade a investigar os casos de abuso sexual? Não vão. Não fazem isso. Vão investigar o homicídio, o latrocínio, vão investigar o assalto. A violência sexual de uma criança e adolescente fica de lado. Não é prioridade. Vai ficando nesta situação”, explica. O pleito é reforçado pela promotora de Justiça Márcia Guedes. “Isso já é um pleito antigo da sociedade. Só temos uma delegacia em Salvador. É preciso que haja uma ampliação, não só aqui na capital, como também, de uma regionalização no interior do estado”, conta. Waldemar acredita que somente com a pressão popular e da mídia mais delegacias serão criadas, tal como aumentaram o número de Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (Deams), que já totalizam 15 unidades na Bahia. E sem a estrutura das delegacias, os casos não podem ser formalmente denunciados à Justiça, para virar uma ação penal.

Waldemar e a promotora de Justiça Márcia evitam falar quantos processos realmente chegam à Justiça para não desanimar a população em denunciar, pois a denúncia é importante no combate a exploração e ao abuso sexual infanto-juvenil. As denúncias recebidas são encaminhadas para o Ministério Público da Bahia (MP-BA), que deflagra um inquérito, e, a depender da conclusão, denuncia o agressor à Justiça. Com o andamento do inquérito, podem ser aplicadas medidas protetivas à vítima, previstas no ECA. Em último caso, a vítima pode ser acolhida em alguma instituição, ou o agressor, se for da família, pode ser afastado do convívio familiar. Até mesmo com uma prisão cautelar.

Escuta Protegida
Para Márcia, a criação de novas delegacias é fundamental, sobretudo com a vigência da Lei 13413/17, obriga o Poder Público a criar estruturas especiais para depoimentos de crianças e adolescentes, vítimas ou testemunhas de violência. “Mesmo já sendo vítima de uma violência sexual, cada vez que ela repete os fatos, ela sofre e é revitimizada. Ela revive a cada momento, a cada depoimento dado de forma inadequada pela situação sofrida. Com isso, as marcas vão aumentando ainda mais e prejudicando o seu desenvolvimento. Por isso, que é preciso que haja por parte dos órgãos de sistema de garantia de direitos, assim como o Sistema de Justiça, um olhar atento para a adequação de sua estrutura para os parâmetros que a lei determina”, afirma a promotora de Justiça. O Tribunal de Justiça da Bahia já debate a adequação das salas para coleta de depoimentos de crianças e adolescentes nos fóruns. A promotora afirma que o tribunal já teve duas salas dentro dos parâmetros da nova lei. Elas funcionavam nas varas especializadas criminais, mas estão desativadas. “As salas estão desativadas. É importante esse olhar atento, sobretudo, do Tribunal de Justiça, pois pode acarretar um prejuízo enorme para a vítima a falta da escuta especial. A nova norma fala em violência institucional por parte de quem não segue as orientações da lei, que podem estar praticando a violência institucional. Os magistrados podem deixar de colher o depoimento de uma criança e adolescente e não podemos admitir que isso aconteça, pois atrasa mais o processo”, avalia. Os ambientes de escuta e depoimentos especiais devem ser acolhedor, com garantia de que a vítima não terá contato com o acusado ou pessoa que represente ameaça, com presença de profissional especializado e tramitará em segredo de justiça. Márcia diz que a punição dos criminosos, na forma da lei, é um retorno das denúncias feitas para sociedade. A promotora lembra que a violência provoca mudança no comportamento das crianças e adolescentes. “Imagine que uma pessoa adulta que sofre uma violência sexual já fica traumatizada, desnorteada. Imagine quando isso acontece com uma criança, que não tem noção do que está se passando? Ainda que a violência não seja com uma arma na cabeça, é uma violência e ela não tem noção do que está acontecendo. E ainda recebe ameaça do agressor para que não conte para ninguém, para família, imagina o sofrimento dessa criança, vítima de alguém que ela confiava inteiramente, alguém que tinha o poder de dar norte certo e a direção correta na vida dela e, justamente essa, pratica essa violência, quebrando essa confiança?”, reflete Márcia. A promotora diz ainda que o abuso e exploração sexual são as “piores violações da dignidade humana”. Waldemar, ao longo de sua trajetória, guarda alguns relatos de quem já passou por isso. “Em uma dessas caminhadas pelos direitos das crianças e adolescentes, pelo centro de Salvador, eu encontrei uma senhora. Ela me abordou, me perguntou se eu era do Cedeca e me disse: ‘Eu estou falando contigo, porque eu fui abusada quando era pequena por um tio. Eu nunca falei isso, nunca tive nenhum tratamento. Eu tenho 57 anos, e isso aconteceu quando eu tinha 6 anos. Até hoje, eu sinto o cheiro dele’. Por conta disso, ela carregou diversas marcas pelo resto da vida”, narrou.

Diferença entre abuso, exploração sexual e pedofilia: Os termos integram o mesmo hall de violação da dignidade sexual. Mas há diferença na tipificação criminal. A promotora de Justiça explica que o abuso pode ser caracterizado como molestação, estupro, carícias no infante, entre outros. Já a exploração sexual é quando há uma recompensa em dinheiro, bens, objetos ou até alimentos pela prática sexual, em suma, prostituição infantil. Já a pedofilia não é um tipo de violência sexual, é uma doença classificada no Cadastro Internacional de Doenças (CID). “Nem todo pedófilo é abusador. Ele pode ter a doença, mas pode não ter abusado e não ter cometido nenhum tipo de crime sexual contra crianças e adolescentes. E nem todo crime praticado contra crianças e adolescentes é praticado por um pedófilo. Cada caso deve ser examinado pelos fatos e circunstâncias em que eles aconteceram, e a partir da vida pregressa do agressor”, esclarece.

Como denunciar
O canal mais conhecido de denúncias é o Disque 100, que recebe denúncias de crimes contra os direitos humanos, de forma anônima. As denúncias também podem ser feitas nas delegacias de polícia e no Ministério Público. A promotora afirma que a denúncia presencial pode ser mais eficiente por conter mais informações que permitam chegar ao agressor com maior rapidez e proteger a vítima. Nesses casos, o sigilo do denunciante também pode ser mantido.

Origem da data

O Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes surgiu a partir da iniciativa do Cedeca, aqui na Bahia. A instituição já atuava em casos de homicídios de crianças e adolescentes desde sua fundação, em 1994. Diante das denúncias de violência sexual, a instituição propôs uma data para enfrentar o tema. A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados no ano 2000. O Cedeca foi o idealizador da primeira campanha de combate a violência sexual no Brasil. Desde então, todo ano a data é lembrada pela sociedade civil organizada. O Cedeca, atualmente, atende cerca de 80 crianças e adolescentes na Bahia. Elas ficam na instituição de um a dois anos, onde recebem atendimentos diversos, como de orientação psicológica. O atendimento é gratuito e o centro ainda garante o transporte para famílias de baixa renda. O Cedeca recebe apoio financeiro da Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado e da Plan Internacional.

Fonte | Bahianoticias