Chame Táxi Uirislan

eSocial: fim ou um novo recomeço?

Embora tenha sido colocado em prática há pouco tempo, o eSocial, que substituiu o SPED Fiscal no início de 2018 e é uma das iniciativas de arrecadação de impostos mais inovadoras que o país já viu, corre o risco de sofrer eutanásia e já ser substituído por outra solução.

Em abril, o governo federal anunciou para o próximo ano, a troca do formato atual do eSocial por outro sistema, composto por duas plataformas distintas – uma voltada para Trabalho e Previdência, e outra para Receita Federal, com o objetivo de tornar mais simples e ágil o processo de cadastramento e envio de dados ao Ministério do Trabalho. Mas, tudo isso dependerá de votação prevista para o mês de setembro, na qual será decidida ou não a extinção do atual modelo.

Para justificar a mudança, o Poder Executivo alegou que o eSocial não é um sistema simples – o que de fato, não é -. O volume de dados trabalhistas exigidos é muito grande, sendo muitos duplicados e outros que não são obrigatórios declarar, como o endereço dos colaboradores, gerarem multa caso não sejam devidamente comunicados ao governo, só por fazerem parte do ‘pacote’ de informações.

Isso sem falar dos altos investimentos em TI, tanto de fornecedores de ERP’s para desenvolver novas tecnologias, quanto das empresas, que precisam usar o programa do governo para criar e implantar ferramentas de gestão capazes de atender aos padrões de envio desses dados, que consiste na apuração, registro e envio online (tudo de maneira confidencial, sem erros, segura e em tempo real) dos mais diversos tipos de informações laborais, do RH ao setor jurídico.

Devido a essas características, o programa do governo, elaborado originalmente em 2009, mas que só entrou em vigor há dois anos, tem sido bastante criticado, até pelo modo como foi implantado, com critérios baseados nas rendas das organizações, e não na maturidade delas em absorver tantas exigências técnicas e legais. O que resultou em uma verdadeira corrida das companhias contra o tempo para adequarem os ambientes de TI e preparem mão de obra para darem conta do recado.

Mas, apesar do que foi noticiado, ainda é cedo para especular como será a vida pós-eSocial. Isso porque ainda não foram apresentadas opções funcionais para substituir o atual sistema de escrituração digital, que foi postergado por nove anos até serem realizados testes, análises e correções necessárias para comprovar sua integridade e eficiência. Sem o eSocial e nenhuma outra solução digitalizada similar, as empresas voltariam a fazer os informes laborais e recolhimentos de impostos trabalhistas no papel, em diferentes guias, como GRRF, Caged etc.

Agora, só nos resta esperar o veredicto da votação que irá decidir o futuro do eSocial, para sabermos o que esperar do ano que vem, extinção ou alteração. O governo já está efetuando algumas mudanças, especialmente no que se refere ao volume de dados, para tornar o sistema menos burocrático. Cerca de metade das informações obrigatórias foram alteradas e passaram a ser facultativas, tornando o processo menos oneroso.

Mas enquanto esperamos o resultado, a melhor saída é continuar enviando as informações e atendendo os prazos estipulados pelo programa de escrituração normalmente, e contar com um parceiro que possa ajudar na adaptação de uma eventual mudança que possa surgir, seja este ano ou no próximo, para não pagar o pato.

Por | Leandro Souza, Analista de Negócios na Sankhya

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