Severino Evangelista Neto (Gerente Regional da EMBASA) expôs as preocupações e risco com a possível aprovação da Medida Provisória n° 868, que está em tramitação nas Casas do Congresso Nacional (Câmara e Senado).
O projeto que poderá ser convertido em lei ordinária, definitivamente altera o marco legal do saneamento básico em todo território nacional. Mas de acordo com o representante da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A, a decisão poderá simbolizar a extinção de empresas estatais de saneamento. Pois o formato adotado, somente beneficiará entidades privadas. Onde serão substituídos critérios como o histórico e solidez, algo que a EMBASA destaca pelos seus 48 anos de serviços, além da seleção de colaboradores com níveis superiores e técnicos advindos de concursos.
Severino Neto alertou sobre o impacto que a MP 868 poderá promover a região, listando o exemplo do município de Itamaraju, que até a data presente não possui um contrato com a EMBASA. Porém com a nova lei seria obrigada a licitar os serviços.
Recentemente o assunto foi discutido com os poderes legislativo e executivo do município, sobre o avanço do convênio. No entanto, a demora poderá impedir a existência deste contrato.
Com a aprovação da MP 868, surge ainda a possibilidade de adaptações e ampliações de tarifas a exemplo de estados que implantaram o regime, tornando os serviços mais caros para a população, basta consultar a realidade vivenciada em Manaus, Palmas, outros estados e países que adotaram o formato a ser seguido no Brasil.
No tocante a EMBASA, caso a medida seja aprovada será formulada uma união com outras empresas e autoridades no âmbito das esferas estaduais e federais, para promover um embate, observando sempre os danos que tal projeto poderá ocasionar a povo brasileiro.
O gerente regional propõe a população a se inteirar sobre o projeto de lei, pela relevância do assunto “saneamento básico”, atualmente pouco debatido ou comentado. Ao longo de muito tempo o setor não sofreu o peso das privatizações.
Severino Neto, destaca ainda sobre futuros investimentos para a captação de água do Rio Jucuruçu na ordem de 2 milhões e sobre a dificuldade em reflorestar as nascentes, devido a falta de fiscalização dos órgãos ambientais.
Durante pesquisa foi possível notar que vários serviços municipais com investimentos federais, sempre abriram espaço para entidades privadas, como construções, explorações de recursos, constantemente com faturamentos abusivos, muitos deles alvos de empresas, que terminam na mira de vários órgãos da justiça. Em uma série de municípios do país, serviços privados, tendo como exemplo o transporte escolar e coleta de lixo, que sofrem com péssimas condições ou por muitas vezes listadas em escândalos, são serviço pago com investimentos das esferas municipais e federais. Contando ainda inúmeras obras intermináveis ou abandonadas, a presença de tragedias como as vividas nas mineradoras, que colocam os lucros acima da realidade.
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