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[Itamaraju] Funcionamento do comércio no “Feriado de Tiradentes”

Itamaraju - feriado itamaraju - 2015.06.14 - av 2015O SINDCOMÉRCIO informa a população, aos comerciários e comerciantes que o acordo coletivo do trabalho 2016 permite a abertura dos estabelecimentos comerciais no dia 21 de abril até as 12:00 horas. Portanto, comércio de Itamaraju funcionando no dia 21/04 até o meio dia. Segue abaixo cláusula da CCT/2016 que autoriza a abertura:

“Cláusula oitava – parágrafo primeiro

Fica facultado a abertura dos estabelecimentos comerciais no feriado de 21 de abril, compreendendo o horário de funcionamento das 08:00 horas às 12:00 horas, respeitando o direito de remuneração do trabalhador na forma da Lei, (em dobro).”

Por | Ascom

One thought on “[Itamaraju] Funcionamento do comércio no “Feriado de Tiradentes”

  1. Apenas oito datas comemorativas são consideradas feriado, nas quais o funcionário deve parar de trabalhar.A tabela abaixo mostra o dia e o mês, qual a comemoração e as leis federais que determinaram feriado:
    Mas algumas empresas podem encarar isso com uma falta de comprometimento do funcionário.
    Se trabalhar ganha hora-extra de 100% ou o correspondente em folga.
    Os Feriados são:

    1º de janeiro – Confraternização Universal – Lei Federal nº 10.607/2002
    21 de abril – Tiradentes – Lei Federal nº 10.607/2002
    1º de maio – Dia do Trabalho – Lei Federal nº 10.607/2002

    7 de setembro – Independência – Lei Federal nº 10.607/2002

    12 de outubro – Nossa Senhora Aparecida – Lei Federal nº 6.802/1980

    2 de novembro – Finados – Lei Federal nº 10.607/2002

    15 de novembro – Proclamação da República – Lei Federal nº 10.607/2002

    25 de dezembro – Natal – Lei Federal nº 10.607/2002 .

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