ITAMARAJU | Internautas poderão responder por crime de FAKENEWS, após denúncia de vereadores

Um grupo de vereadores do município procurou a delegacia da polícia civil de Itamaraju nesta quarta-feira (13), para registrar um boletim de ocorrência sobre exposição de material com teor classificado como FAKENEWS.

Na ocorrência de número 1054/2020, os parlamentares informaram ao delegado e equipe que investigará o caso, que houve justificativa sobre a ausência com comunicação direta ao presidente da casa. Além de evidenciar que muitos vereadores enquadram no grupo de risco e estão receosos em sair neste momento com taxa crescente do COVID-19 na cidade.

Segundo o presidente não haveria pauta a ser votado na sessão, contrariando o conteúdo inverídico publicado.

Os parlamentares explicaram ao delegado os tramites e funcionamento regular das sessões, mas detalharam ainda os nomes das pessoas que compartilham o material classificado como FAKENEWS.

Durante o registro foram nominadas pessoas que possuem ligações políticas, caso comprovado, os envolvidos poderão ser enquadrados na lei 13.834/2019 que tipifica o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral, com pena de reclusão de 2 (dois) a 8 (oito) anos e multa.

As pessoas que compartilham o conteúdo serão convocadas a prestarem depoimentos. Alguns dos envolvidos no FAKENEWS utilizaram as redes sociais para defender expondo a lei votada em 2013 proibindo a cobrança da taxa de esgoto realizado pela empresa de saneamento.

O jurídico da casa parlamentar reforçou que taxas cobradas pelo governo estadual estão acima dos poderes municipais, impossibilitando a criação de instrumento que possa gerar a nulidade da tarifa.

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