O presidente da Câmara Municipal de Itamaraju, vereador Francisco Carlos Barbosa da Silva, o “Chico do Hotel” (PP), defendeu na sessão ordinária desta terça-feira (1º/09), uma maior participação da população nas sessões ordinárias e vá conhecer as atribuições e verdadeiras funções do cargo legislativo municipal que é fundamental não apenas aos que almejam ocupar tais cargos, mas principalmente para os eleitores, os quais munidos de algumas noções facilmente poderão identificar a realidade local.

O presidente Chico do Hotel disse que tem zelado cuidadosamente do patrimônio e das finanças da Câmara Municipal de Itamaraju e promovido todos os ajustes que a Lei lhe determina e cumprido todas as normas estabelecidas na legislação que lhe possibilitou ajustar, inclusive valorizando o funcionalismo público da casa e também valorizando o papel dos vereadores até onde a Lei lhe permite.

O vereador Chico do Hotel esclareceu que em 2014, a Câmara Municipal gastava o valor de R$ 105 mil com a folha dos parlamentares e que cada um percebia o valor de R$ 7 mil ao invés de R$ 8 mil conforme estabelece a Lei Municipal nº 867/2012 e a legislação, tanto estadual, quanto federal que determina que o vereador ganhe 40% do subsídio de um deputado estadual. E ao cumprir a legislação a folha subiu em 2015 para R$ 120 mil. Informou que até 2014, poucos servidores da Câmara Municipal recebia um adicional previsto pela Lei Municipal nº 715/2007, e a partir de 2015, todos os servidores do Poder Legislativo de Itamaraju foram alcançados por esta Lei, em sinal de valorização do servidor público.

O presidente Chico do Hotel ressalta que os valores divulgados pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) nos quais se notam um aumento da sigla “Gastos Com Pessoal”, além de considerar os valores amparados pela Lei Municipal nº 867/2012 e pela Lei Municipal nº 715/2007, também incluem os pagamentos de Rescisão de Contrato de Trabalho de servidores que foram exonerados pela atual gestão no dia 2 de janeiro de 2015, cujos direitos trabalhistas foram amplamente garantidos pela atual gestão, em cumprimento as normas vigentes e ao princípio da dignidade humana.

O presidente ainda salienta que já houve o pagamento da 1ª parcela do 13º Salário do exercício de 2015 de todos os servidores da Câmara Municipal que solicitaram o respectivo adiantamento, sendo este pagamento possível apenas em virtude da gestão programada e responsável dos recursos financeiros do Poder Legislativo de Itamaraju.

O presidente Chico do Hotel também alertou que se devem ser notadas as melhorias de estrutura física realizadas na Câmara Municipal de Itamaraju neste ano de 2015, com a reforma de parte do prédio e adaptações de salas, a aquisição da sonorização própria para o plenário da casa com equipamentos de última geração e microfones individuais para os parlamentares, e compra de novos aparelhos de ar condicionado para as instalações do Poder Legislativo.

O presidente também comemora que tem conseguido pagar todas as despesas da casa literalmente em dia, além de ter conseguido honrar o pagamento atualizado dos encargos sociais e trabalhistas, o pagamento tempestivo de todos os credores e prestadores de serviços da Câmara Municipal de Itamaraju.

O presidente da Câmara Municipal de Itamaraju, vereador Chico do Hotel ainda acrescentou que qualquer pessoa ou veículo de comunicação que desejar qualquer informação sobre os atos do Poder Legislativo pode se dirigir ao setor contábil e jurídico da casa e solicitar diretamente para tirar quaisquer dúvidas. “O que não aceito é sofrer críticas injustas sem ao mínimo ter o cuidado de nos ouvir. Nossa gestão é totalmente transparente e não criamos burocracia em absolutamente nada. Esta casa pertence ao cidadão e a cidadã de Itamaraju e por isso, estamos sempre de portas abertas para atender qualquer munícipe e órgão de comunicação. A minha intenção é fazer a diferença e o melhor pela população”, disse Chico do Hotel.

Para Chico do Hotel esta missão de representante da sociedade está entre as noções mais custosas dentre as funções, pois as demandas sociais, os interesses da coletividade e dos grupos devem ser objeto de análise dos vereadores e de seus assessores na elaboração de projetos de leis, os quais devem ser submetidos ao voto da Câmara Municipal e nem sempre o prefeito dá importância para as missões do vereador. Os vereadores, dentre outras funções, também são responsáveis pela fiscalização das ações tomadas pelo poder executivo, isto é, pelo prefeito, cabendo-lhes a responsabilidade de acompanhar a administração municipal, principalmente no tocante ao cumprimento da lei e da boa aplicação e gestão do erário, ou seja, do dinheiro público.

O presidente ainda pediu cautela e disse que o vereador não tem obrigação e nem deve dar dinheiro a ninguém e nem ceder à chantagem. O dinheiro que ele ganha é fruto do seu trabalho, numa determinada quantia fixada por lei e aprovada em Plenário. Se for de sua vontade, o vereador pode ajudar dando dinheiro em ocasiões de emergência, como faria qualquer cidadão. Dar dinheiro educa mal o povo, pode parecer esmola e o que é pior: pode caracterizar compra de votos, o que é proibido por lei. O certo é trabalhar por criação de mecanismos para que todos tenham independência absoluta.

Por | ASCOM