[Itamaraju] Vereadores entram em recesso parlamentar e retornam aos trabalhos em Fevereiro de 2016

Os Vereadores da Câmara Municipal de Itamaraju entraram em recesso parlamentar na noite desta terça-feira (15). E os trabalhos estão previstos para retornar em Fevereiro de 2016.

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Na última ultima sessão ordinária do ano ainda foram discutidos e aprovados diversos projetos de lei, emendas parlamentares, indicações e pedidos de providências.

Em grande expediente foi votada a Lei Orçamentária 2016, elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. Além da aprovação do projeto de Lei de dotação orçamentária, um crédito orçamentário, por intermédio da Lei Orçamentária ao Poder Executivo que autorizam este a realizar as despesas públicas, destacando:

  • Aquisição de transporte público para os estudantes universitários para o deslocamento ao município de Teixeira de Freitas.
  • Construção de um local adequado “Sede da mulher” para atender as mulheres do município vítima de violência.
  • Aquisição de uma área para a construção de um novo cemitério local.

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Ainda foram colocadas na pauta do dia duas indicações que requer do executivo municipal a criação de uniformes padrões para os garis e estudantes da rede pública. Além de um pedido de providência que requer a recuperação do piso de Cooper da Praça 2 de Julho. O projeto de lei que autoriza o executivo a criar a Secretaria de Comunicação Social, foi encaminhado para as comissões permanentes. Já o projeto de Lei da transparência que foi rejeitado na primeira votação, permanece em análise do jurídico da Casa, e aguarda um parecer para o ano de 2016, onde deverá ser apresentado e colocado para votação.

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A sessão ainda foi acompanhada por moradores do Bairro Tarcisão que cobraram do poder legislativo e executivo agilidade nos trâmites legais para a regularização da documentação do Bairro, já que o referido bairro foi beneficiado recentemente por uma emenda parlamentar do Deputado Valmir Assunção, para o asfaltamento de ruas e poderá ser perdida se não atender ao prazo e exigências documentais. Esse projeto de lei deverá ser apresentado na Casa no próximo ano e os moradores tem pressa.

Com uma das reuniões mais demoradas do ano, por três horas os parlamentares ainda destacaram as principais discussões e obras ocorridas durante todo o ano.   A última discussão do ano foi fechada com uma indicação verbal solicitando ao Presidente da Casa, o envio de um ofício para a Empresa de Saneamento Básico da Bahia (EMBASA), para esclarecimento sobre as constantes faltas de água no município nos últimos dias. Além da apresentação real da problemática e de propostas. O Presidente Francisco Barbosa “Chico do Hotel”, defendeu que todos devem estar empenhados em cobrar uma resposta da EMBASA para a sociedade Itamarajuense.

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“Não podemos deixar que além do alto custo da taxa abusiva de esgoto, a população sofra por falta de água. Temos que cobrar dessa empresa mais investimentos nas redes de captação, além de cobrar dos órgãos competentes as fiscalizações necessárias”, Encerrou Chico.

Em discurso os edis ainda desejaram as famílias do município um Feliz Natal e um Próspero Ano Novo.

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