Pessoas a partir de 70 anos que tenham contribuído com o Programa de Integração Social (PIS) ou o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) poderão sacar suas cotas nos fundos a partir desta quinta-feira (19).Segundo informações da Agência Brasil, a liberação vale somente para trabalhadores que tiveram carteira assinada e fizeram a contribuição em algum dos dois fundos até 4 de outubro de 1988 – a partir dessa data, com a Constituição de 1988, as contribuições do PIS/Pasep passaram a ser destinadas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que é responsável pelo seguro-desemprego e pelo abono salarial, e ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Desde a criação do PIS/Pasep, em 1971, apenas pessoas com idade a partir de 70 anos, ou em casos de invalidez e doenças graves, poderiam sacar as cotas, mas as regras foram flexibilizadas durante o governo Michel Temer por meio de medida provisória.

No próximo dia 17 de novembro, começa o saque para aposentados; em 14 de dezembro, serão abertos os prazos para homens a partir de 65 anos e mulheres a partir de 62 anos. Não há, no entanto, data limite para os saques e herdeiros de cotistas já falecidos podem sacar o dinheiro a qualquer momento.

O governo afirma que a liberação dos saques das cotas do PIS/Pasep vai fazer circular R$ 15,9 bilhões na economia e beneficiar 7,8 milhões de pessoas. Desse montante, R$ 11,2 bilhões virão dos saques do PIS, que é vinculado aos trabalhadores da iniciativa privada e administrado pela Caixa Econômica Federal, abrangendo 6,4 milhões de cotistas. O restante virá do Pasep, vinculado aos servidores públicos e aos empregados de estatais e sociedades de economia mista, e é administrado pelo Banco do Brasil.

Por | bahianoticias