Região: OAB de Itamaraju deve protocolar pedido sobre construção de aterro sanitário

O advogado Artur Patrick, que é membro da atual diretoria da subseção de Itamaraju, na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), divulgou em sua rede social informação de intenção da entidade em protocolar Pedido de Abertura de Inquérito Civil junto ao MINISTÉRIO PÚBLICO – NÚCLEO AMBIENTAL DE TEIXEIRA DE FREITAS, para apuração de CRIME AMBIENTAL decorrente da grande quantidade de Lixo despejado junto às cidades de Competência da OAB DE ITAMARAJU, nas quais estão PRADO, ITAMARAJU, ALCOBAÇA E CARAVELAS.

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aterro sanitário imagem ilustrativa – Aterro sanitário. Imagem ilustrativa
O pedido, segundo o advogado, é que os Governos se obriguem ao tratamento adequado do lixo, inclusive com a separação do LIXO HOSPITALAR, que é considerado potencial contaminador de Agentes Biológicos e Químicos.
A prefeita do Prado, Mayra Brito, esteve recentemente reunida com os prefeitos de Alcobaça, Bernardo Olívio, e de Caravelas, Jádson Ruas, tratando exatamente de consórcio para integração regional. Na pauta, dentre outros assuntos, estava a construção de um aterro sanitário para ser utilizado pelas três cidades, em atendimentos às normas previstas na Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída por meio da Lei N.º 12.305/2010). No texo, a previsão é até agosto de até 2014, todos os municípios brasileiros terem transformado seus depósitos inadequados de lixo, os chamados “lixões”, em aterros sanitários.
Recentemente uma reportagem do Primeirojornal mostrou o serviço de recolhimento de lixo hospitalar, sendo realizado por meio de uma empresa especializada para o tratamento de resíduos solídos.
A manutenção dos aterros ainda é muito cara para os municípios. Por isso, a resolução 404 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e a lei 11.107/2005 são complementares. A primeira estabelece as diretrizes para o licenciamento ambiental dos aterros de pequeno porte. A segunda, define normas para a gestão em consórcio intermunicipal.
Veja mapa do lixo, segundo dados do IBGE:
63% dos municípios ainda utilizam os lixões;
59,3% não têm sistema de coleta seletiva;
80,5% não possui métodos e não realizam a compostagem;
70% dos municípios possuem catadores de lixo e materiais recicláveis;
79% das cidades os catadores não tem organização oficial;


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