ITAMARAJU | Relatório e diagnóstico de atividades desenvolvidas pelo Conselho Tutelar

O que é o Conselho Tutelar:

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, essencial ao Sistema de Garantia de Direitos, responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos e deveres das crianças e adolescentes, concebidos pela Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990, para garantir proteção integral de toda a criança e adolescente do Brasil e do nosso município.

 

Objetivo do Conselho Tutelar:

O Conselho Tutelar exerce sem dúvida, uma política pública de atendimento, voltado à criança e ao adolescente. Onde trabalhamos a prevenção e o combate à violação de direitos. Realizando palestras em escolas, comunidades, expedindo notificações e realizando encaminhamentos para a REDE de apoio.

Assumimos o Conselho Tutelar no ano de 2016, enfrentamos dificuldades no inicio, pois a violação do direito da criança e adolescente estava absurda em nossa cidade, devido o grande crescimento da violência no contexto geral. Com o enfretamento, campanhas, palestras de prevenção e apoio dos programas CRAS, CREAS, Serviço de Fortalecimento de Vínculos, Policia Militar e Civil, Ministério Público, CAPS, Poder Judiciário, Centro de Acolhimento Arco Iris, Secretarias de Educação, Saúde, Assistência Social e Administração. A população adquiriu conhecimentos no sentido de buscar ajuda a esta porta de entrada, e também denunciar casos de violação de direitos de criança e adolescente, no que se refere à Saúde, Vida, Educação, assim como todos os direitos que constam em Lei do Art. 227 da Constituição Federal do Brasil e do Art. 4º do Estatuto da Criança e Adolescente. Também fazer denuncia de violência Sexual, negligência, maus tratos, abandono de incapaz, sofridas por crianças e adolescentes, principalmente no âmbito familiar, assim como em toda sociedade.

Os dados atuais mostram que o trabalho realizado e a conscientização surtiu efeito, e em 2019 não será diferente. Estamos empenhados em continuar zelando pelo direito da criança e do adolescente de acordo com as atribuições fincadas no Artigo 136 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

 

Equipe

Conselheiros Titulares com mandato de 10/01/2016 a 10/01/2020:

Ailton da Silva Correia

Adeilton Rodrigues Santos

David Laranjeira Costa

Natanael de Araújo Santos

Selma Ribeiro de Oliveira

 

Conselheiros Suplentes:

Livia Oliveira Rodrigues

Renata Gomes

Edevamilton Vieira de Sousa

Daniela dos Santos Borges

Emanuelle Almeida Gomes

 

Coordenação Atual

David Laranjeira Costa

 

Endereço de Funcionamento

Rua Almirante Barroso, Nº 497 – Bairro de Fátima

 

Regime de Funcionamento e Contato:

Sede: das 08:00 às 18:00 horas – 73-3294-0853

Conselheiros: Plantão 24 horas – 73-99940-1088 watshap

Plantão24 horas – Disk  100

 

Atividades Desenvolvidas pelo Conselho Tutelar

  • Palestras Preventivas
  • Encaminhamentos para Centros de Acolhimentos (Orfanatos, PPCAAM, entre outros)
  • Notificações
  • Acompanhamentos de Crianças/Adolescentes em deslocamento a outros estados e cidades
  • Representação de crianças e ou adolescentes quando ausência dos responsáveis legais em audiências e delegacias
  • Medidas de Proteção
  • Requisições de Serviços Públicos (Matrícula Escolar, Certidões de Nascimento, Saúde, Emissão CPF entre outros);
  • Encaminhamento de crianças e adolescentes para rede de atendimento em situação de violação de direitos;
  • Porta de entrada de denúncias
  • Atendimento Plantão de 24 horas
  • Atendimento na sede de segunda a sexta feira das 08:00 às 18:00 horas.

 

 Redes de Atendimentos e Parcerias

  • Ministério Público
  • Polícia Militar
  • Polícia Civil
  • Vara da Infância e Juventude
  • CREAS
  • CRAS 1 e 2
  • APAE
  • Secretaria Municipal de Saúde
  • Secretaria Municipal de Educação
  • Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
  • Centro de Acolhida Para Menores Arco Iris
  • Delegacia de Polícia

 

RELATÓRIO DE ATENDIMENTOS DO CONSELHO TUTELAR

PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO 2018.

 

              O Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de Itamaraju-Bahia, no uso de suas atribuições legais, vem por meio deste informar o Relatório Anual de Atividades realizados no período de 01 Janeiro a 31 de Novembro de 2018.

Casos

Quantidade

Maus Tratos e Negligencias

69

Abandono de Incapaz

15

Abuso Sexual

27

Agressão Física Familiar       

33

Solicitação 2ª Vias Certidões Nascimento

33

Solicitação Histórico Escolar e Matrícula

50

Requisição Emissão CPF

06

Encaminhamentos ao PPCAAM- Programa Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte.

00

Encaminhamentos a Fundação Case Salvador

00

Termos de Responsabilidade

71

Encaminhamentos Centro de Acolhimento Arco Iris

14

 Notificações

300

Atestado

58

Ofícios a Policia Militar

08

Disk 100

28

Encaminhamentos ao MP

94

Encaminhamento ao JUIZ

120

Encaminhamento ao CREAS/CRAS

180

Orientações Questão de Guardas

132

Adolescentes com Envolvimentos Tráfico Drogas

18

Atas Registradas Plantão , Sede, e reuniões internas

340

Outros Ofícios

54

Adolescentes Envolvidos com Furtos e Roubos

20

Questões Bolsa Família

30

Ofícios  a Secretaria de Desenvolvimento Social

108

Ofícios a  Secretaria de Administração

19

Ofícios ao CMDCA

18

Ofícios a Tesouraria e Sec. De Finanças

47

Encaminhamento a Delegacia de Policia

39

Situação Escolar (Brigas/Evasão)

62

Situação Familiar (orientações, advertências e encaminhamentos)

120

Desaparecimento de crianças e adolescentes

18

Atendimentos Internos

266

Reuniões e Estudos de Casos

256

Palestras Preventiva em  Escolas Municipais da Sede

16

Palestras Preventiva em  Escolas Municipais do Interior

05

Campanha de Combate ao Trabalho Infantil

01

Oficio Encaminhado a Sec. de Educação

08

Declaração de Entidades

01

Ofícios a outros Conselhos

19

Requisição de serviços públicos

17

Violação de Direitos e Direitos Violados

68

   
   
   

Deixe seu comentário. Interaja Você Também!