O auditório da Fundação Visconde de Cairu, região central da cidade, foi palco na manhã desta sexta-feira (25) da maior assembleia já realizada entre os servidores da Polícia Civil da Bahia. Mais de 900 integrantes de todas as carreiras da instituição, como delegados, investigadores, escrivães, peritos criminais, peritos técnicos, peritos médicos e Odontos-legais aprovaram a luta unificada em favor de pautas comuns e decidiram, como primeira ação, paralisar as atividades na próxima sexta-feira, dia 2 de dezembro. Entre as questões relevantes de interesse coletivo está a reestruturação remuneratória.

A emoção esteve presente durante toda a assembleia. Em diversos depoimentos foi possível perceber a satisfação de cada um dos presentes em participar do momento histórico. “Os discursos separatistas foram deixados de lado e deram espaço aos sentimentos de esperança, transformação e repactuação. Divididos não somos nada, unidos conquistaremos muito mais do que imaginamos”, afirmou o presidente do SINDPOC, Marcos Maurício.

A assembleia integrada é resultado de uma série de reuniões iniciadas no segundo semestre deste ano tanto na capital como no interior do Estado para discutir a situação da segurança pública. Os servidores da Polícia Civil e Técnica estão insatisfeitos com a falta de efetividade dos gestores, especialmente em relação às condições de trabalho.

A discussão principal foi quanto ao projeto de reestruturação remunerativa, já encaminhado à Secretaria de Administração. De acordo com os presidentes das entidades sindicais e associativas, este é o primeiro passo em direção a uma mudança interna de comportamento, que desencadeará em um novo momento nas Polícias Civil e Técnica e, consequentemente, resultará em grandes avanços para a categoria.

No encontro, os servidores aprovaram, por unanimidade, a “operação padrão”, que é uma série de procedimentos a serem adotados no exercício das atividades, bem como a paralisação por 24h de todas as carreiras no próximo dia 2. Eles também decidiram realizar na data uma manifestação no Centro de Operações e Inteligência (COI/SSP), no CAB.

No decorrer da próxima semana, cada sindicato irá informar aos seus filiados, através dos meios próprios de comunicação, as orientações quanto à aplicação da operação padrão, da paralisação e da manifestação.

Projeto
As entidades representativas das carreiras da Polícia Civil e Polícia Técnica reafirmam o compromisso de permanecerem unidas na luta e na defesa dos direitos e das garantias de seus representados. Confira abaixo, portanto, os principais pontos do projeto que garantem nova ESTRUTURA salarial de todos os cargos (Delegados, Investigadores, Escrivães, Peritos Técnicos, Peritos Criminais, Peritos Médicos legal e Peritos Odontos Legais):

Compatibilização de escolaridade (nível superior) para cada cargo na execução da atividade de investigação criminal, estabelecendo relação direta entre o salário e a execução da nossa atividade, restando modificada a nomenclatura da GAPJ para GAIJ (Gratificação de atividade de investigação criminal de Polícia Judiciária) e mantida a GAJ para os Delegados.
Valorização pela alta complexidade na atividade de investigação criminal para todos os cargos (atribuições e execução), passando a ser esta a natureza da GAJ e GAIJ, para as quais se estabeleceu.a) Garantia de proximidade dos vencimentos entre os cargos;
b) Garantia de valores compatíveis nas gratificações de acordo com a complexidade da atividade de investigação criminal;
c) Critérios objetivos de evolução das gratificações;
Reconhecimento à percepção do adicional de periculosidade para Delegados, Investigadores e Escrivães e de insalubridade para os Peritos Técnicos, Peritos Criminais, Peritos Médicos e Odontos Legais como parcela compensatória em razão das peculiaridades do trabalho, assim considerando a impossibilidade de serem garantidas por qualquer outra espécie de gratificação, senão por estes adicionais;
Garantia da CET no percentual de 125% como parcela incontroversa, não sendo mais admissível a sua aferição de tempo de percepção, com vistas a dificultar a sua incorporação definitiva ao conjunto da remuneração;
Extensão da Gratificação por Cumulação já percebida pelo Delegado de Polícia para os demais servidores da Polícia Civil e do Departamento de Polícia Técnica, modificando os atuais percentuais e conservando a sua natureza e critérios de percepção;
Mudança no sistema de promoção, criando critério temporal e peremptório para sua execução;
Regularização do pagamento do seguro de vida, acidentes pessoais e auxilio funeral com mudanças em seus percentuais;
Reconhecimento em lei própria da aposentadoria especial (já contemplada na Lei n.º 11.357/2009) obedecendo aos critérios da Lei Complementar n.º 51 de 20 de dezembro de 1985, alterada pela Lei n.º 144/2014 e Lei complementar n.º 157 de 03 de dezembro de 2015, garantindo-se, assim, a integralidade da remuneração dos policiais civis no ato da aposentação;
Mudança no pagamento das diárias, estabelecendo critério próprio de valores para Polícia Civil e DPT.
Ascom – SINDPOC