InícioTCM | Ex-prefeito de Itamaraju Pedro da Campineira é multado por irregularidades...

TCM | Ex-prefeito de Itamaraju Pedro da Campineira é multado por irregularidades em licitação

O ex-prefeito de Itamaraju, Manoel Pedro Rodrigues Soares, foi multado em R$ 5 mil por irregularidades nos procedimentos licitatórios realizados no exercício de 2015, tendo por objeto a contratação de montante de R$1.067.500,00.

O processo foi julgado na tarde desta quinta-feira (17) pelo Tribunal de Contas dos Municípios.

O relator, conselheiro Mário Negromonte, constatou que no momento da abertura do certame não havia dotação orçamentária suficiente para a realização do procedimento licitatório, o que o torna irregular.

Ainda que não tenha ocorrido prejuízo ao erário municipal e que créditos adicionais tenham sido posteriormente assegurados, a suplementação de dotação deveria ter ocorrido anteriormente à realização do certame, em observância ao disposto na lei de licitações. A decisão ainda cabe recurso.

Por | TCM-BA

Você sabia que o Itamaraju Notícias está no Facebook, Instagram, Telegram, TikTok, Twitter e no Whatsapp? Siga-nos por lá.

Últimas notícias

Governo autoriza aumento de até 4,5% nos preços dos medicamentos

O preço dos medicamentos terá um aumento de até 4,5% a partir deste domingo...

Prazo para quitar dívidas na Receita Federal termina em 1º de abril

Pessoas físicas e jurídicas podem aderir ao Programa de Autorregulação Incentivada de Tributos ...

Gilmar Mendes vota por ampliar alcance de foro privilegiado no STF

Foto: Felipe Sampaio/STF Ministro concedeu habeas corpus para manter processo de senador 29 de...

MC Guimê revela novo romance após fim do casamento com Lexa

Seis meses após anunciar a última separação de Lexa, MC Guimê falou, pela primeira...

Mais para você