TCM: Prefeito de Itamaraju é multado por atraso em envio de dados ao Siga

Manoel Pedro Rodrigues Soares, prefeito de Itamaraju, foi punido pelos conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (29/05), por não encaminhar no prazo estipulado as informações ao Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (Siga) do TCM.

Itamaraju - in- pref 2013-0627-03

A 15ª Inspetoria Regional, durante inspeção, identificou que entre os meses de janeiro a julho de 2013, a administração transmitiu dados fora do prazo, desobedecendo portanto a Resolução TCM nº 1.282/09.

O gestor em sua defesa, alegou que o atraso ocorreu em função dos problemas encontrados no SIGA. Analisada a situação, o corpo técnico da corte de contas, comprovou que a falha foi da equipe municipal, devido ao cadastramento equivocado das fontes de recursos no sistema. O conselheiro substituto, Antônio Emanuel, ciente da irregularidade praticada pela administração, aplicou multa de R$ 1.500, podendo o gestor recorrer da decisão.

Íntegra do voto do termo de ocorrência contra a Prefeitura de Itamaraju.

Por | TCM

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