33 deputados assinam o projeto que equipara o aborto acima de 22 semanas ao crime de homicídio, com pena maior que a de estupro
Atualmente, segundo o Código Penal, o aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento tem pena de detenção prevista de 1 a 3 anos; na imagem, mulher grávida Flickr/Jake Johnson – 3.mai.2012
PODER360 15.jun.2024 (sábado) – 15h02
Dentre os 33 coautores do PL (projeto de lei) 1.904 de 2024, que altera o Código Penal para equiparar o aborto acima de 22 semanas ao crime de homicídio, 12 são mulheres. A lista inclui deputados federais de 9 partidos: PL, PP, MDB, Republicanos, União Brasil, PRD, Avante, PSDB e PSD.
Na última 4ª feira (12.jun.2024), a Câmara dos Deputados aprovou um requerimento de urgência para o projeto. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), escolherá uma mulher do Centrão para ser a relatora do texto, segundo apurou o Poder360. O nome deve ser definido pelos líderes partidários na próxima 3ª feira (18.jun).
Eis as 12 deputadas que assinam o PL “antiaborto”:
Bia Kicis (PL-DF); Carla Zambelli (PL-SP); Coronel Fernanda (PL-MT); Cristiane Lopes (União Brasil-RO); Dayany Bittencourt (União Brasil-CE); Ely Santos (Republicanos-SP); Franciane Bayer (Republicanos-RS); Greyce Elias (Avante-MG); Julia Zanatta (PL-SC); Lêda Borges (PSDB-GO); Renilce Nicodemos (MDB-PA); Simone Marquetto (MDB-SP). Eis os demais 21 autores do projeto:
Abilio Brunini (PL-MT); Bibo Nunes (PL-RS); Capitão Alden (PL-BA); Cezinha de Madureira (PSD-SP); Delegado Palumbo (MDB-SP); Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP); Delegado Ramagem (PL-RJ); Dr. Frederico (PRD-MG); Dr. Luiz Ovando (PP-MS); Eduardo Bolsonaro (PL-SP); Eli Borges (PL-TO); Evair Vieira de Melo (PP-ES); Filipe Martins (PL-TO); Fred Linhares (Republicanos-DF); Gilvan da Federal (PL-ES); Junio Amaral (PL-MG); Mario Frias (PL-SP); Nikolas Ferreira (PL-MG); Pastor Eurico (PL-PE); Pezenti (MDB-SC); Sóstenes Cavalcante (PL-RJ). PL “ANTIABORTO” A urgência do projeto foi aprovada em votação simbólica –quando não há identificação nem contagem dos votos dos deputados. Sem ser anunciada, a votação relâmpago se deu em 23 segundos.
Atualmente, o aborto pode ser feito nos casos previstos em lei, caracterizados por 3 situações:
risco à vida da mãe; estupro; e gestação de feto anencéfalo. No entanto, nos 3 casos não há limite de idade gestacional para interromper a gravidez.
O projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados fixa que mulheres sejam penalizadas com até 20 anos de prisão, enquanto, em casos de estupro, a pena é de até 10 anos de reclusão na atual legislação.
Além disso, o texto também estabelece que, mesmo se a gravidez for resultado de um estupro, não será permitida a interrupção se o feto for considerado “viável”, ou seja, capaz de sobreviver fora do útero.
Segundo dados divulgados pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023, em 2022, o Brasil teve o maior número de registros de estupro e estupro de vulnerável da história, com 74.930 vítimas. Dessas, 6 em cada 10 vítimas são vulneráveis com idades de 0 a 13 anos. Eis a íntegra do estudo (PDF – 10 MB).
Com a urgência aprovada, a proposta poderá ser votada diretamente pelo plenário, não precisando ser discutida nas comissões temáticas da Casa Baixa. Interlocutores do PL dizem que o texto pode ser aprovado por mais de 300 votos.
A aprovação da urgência levou a críticas e protestos em capitais do país e nas redes sociais, inclusive contra Arthur Lira. Depois da repercussão negativa, o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), disse que irá propor no texto um aumento em 20 anos para o crime de estupro.
