Levantamento mostra que 17 Estados e o Distrito Federal aumentaram o ICMS para elevar arrecadação

O governador do Estado, Cláudio Castro (PL), acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) para suspender a cobrança da dívida bilionária com a União Sérgio Lima/Poder360 – 3.out.2023

PODER360 12.mai.2024 (domingo) – 14h00

Um levantamento feito pela Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro) mostrou que o funcionalismo e juros da dívida ocupam mais da metade dos gastos de 26 das 27 unidades da Federação. Eis a íntegra do relatório (PDF – 1 MB).

O relatório da entidade mostra que há um risco de “insustentabilidade fiscal” dos Estados. O motivo: as despesas crescem de forma mais intensa que a arrecadação.

Segundo a Firjan, a rigidez orçamentária torna os orçamentos “vulneráveis” diante da queda das receitas. Os Estados são responsáveis por custear temas prioritários, como educação e saúde, por exemplo.

Em função do desequilíbrio no orçamento, os Estados ampliaram as alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o principal tributo dos governos regionais.

Das 27 unidades da Federação, 18 já aumentaram a alíquota em relação a 2022. No Rio de Janeiro, o aumento é o mais expressivo, porque há uma cobrança adicional de 2% para compor o FECP (Fundo Estadual de Combate à Pobreza). A alíquota efetiva é de 22% –igual ao do Maranhão.

O reajuste da alíquota em 2024 resultará em um ganho adicional de R$ 1,9 bilhão na arrecadação do Estado neste ano.

PREVISÃO DE DEFICIT Juntos, os 27 Estados e o Distrito Federal estimam um deficit orçamentário de R$ 29,3 bilhões, o que corresponde a uma piora de R$ 46,1 bilhões em comparação com 2023.

A pior situação fiscal é do Rio de Janeiro. Estima um deficit orçamentário de R$ 10,37 bilhões. O governador do Estado, Cláudio Castro (PL), acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) para suspender a cobrança da dívida bilionária com a União enquanto houver discussão sobre o pagamento. O Tesouro Nacional quer que a economia com a renegociação de dívida seja destinada à educação. Estados defendem ampliação do leque de investimentos.

Segundo levantamento da Firjan, somente 4 Estados não preveem saldo negativo nas contas em 2024. São eles: São Paulo, Amapá, Espírito Santo e Mato Grosso.

“Mesmo com a aprovação da reforma previdenciária e da reforma tributária, as mudanças aplicadas não foram suficientes para garantir o equilíbrio orçamentário, no caso da primeira; ou seu potencial só será observado no médio prazo, no caso da segunda”, disse o estudo.

O relatório da Firjan mostra que os Estados pedem socorro à União para financiar o crescimento dos gastos. Em 2023, 4 Estados deviam mais de R$ 100 bilhões para a União cada: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.

O programa Juros por Educação criado pelo governo Lula propõe a redução dos indexadores das dívidas dos Estados de 2025 a 2030. Em troca, pede investimento em Educação. O relatório declarou que a medida “não traz uma solução sustentável para o passivo financeiro dos Estados endividado”.