Autoridades e representantes de entidades do município de Itamaraju estiveram reunidos para adotarem medidas em combate ao transporte clandestino na cidade.
O ato ocorreu na sede do Ministério Público, reunido com o Promotor Dr. Helber, o Delegado Gilvan de Meireles Prates, o Tenente Bohana, o coordenador do trânsito municipal Gustavo Gouveia Mota, o representante jurídico da prefeitura, também a empresária Patrícia da Viação e seu advogado, o presidente dos Mototaxistas (Tiago Marques), funcionários municipais que atuam no trânsito.
Em pauta foram colocadas as medidas que passarão a serem adotadas e intensificadas para combater aos clandestinos, que atuam colocando em risco aos passageiros a economia local. Além de reforçarem que os aplicativos não estão regulamentados para transportarem passageiros na cidade de Itamaraju.
As pessoas identificadas realizando o transporte clandestino serão autuadas, com apreensão dos veículos que exercem o transporte irregular, além de rígidas multas por infração gravíssima, com valores acima de R$ 293,47 por pessoa transportada, atendendo o critério da Lei Federal 13.855 de 2019.
Durante a semana foram autuados e retidos dois veículos, praticando o transporte clandestino. No entanto, o setor de trânsito municipal vem recebendo denúncias e buscarão notificar ou tirar de circulação outros infratores.
“O transporte clandestino é danoso, colocam em risco os passageiros, interfere na economia local, devido os condutores não cumprirem com exigências básicas ou estarem regulares com tributos, além de ser crime com base em leis municipais, estaduais e federais”, destacou o coordenador de trânsito.