O Projeto de Lei 46/21 obriga clínicas veterinárias, pet shops e delegacias do meio ambiente a manterem letreiro informando sobre as penas para o crime de maus-tratos a cães e gatos, com telefone para denúncias anônimas. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

O texto, que é do deputado Celso Sabino (PSDB-PA), também torna obrigatória a fixação da mensagem em centros de adestramento ou acolhimento de cães e gatos.

O letreiro deve ter o seguinte conteúdo: “Praticar maus-tratos em animais é crime. Quando se tratar de cão ou gato, a pena será de reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, multa e proibição da guarda, conforme a Lei Federal nº 14.064, de 2020: denuncie já!”.

Sabino foi relator, na Câmara, do projeto que deu origem à Lei 14.064. O objetivo da nova proposta, segundo ele, é tornar a norma mais conhecida pela população.

“A ampla divulgação da informação tende a fortalecer o controle social e a coibir práticas abusivas contra os animais, tanto por prestadores de serviços quanto por seus tutores”, diz.

Fonte: Agência Câmara de Notícias