A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (24), o projeto de Lei nº 24.131/2021, do Governo do Estado, que institui o pagamento da Bolsa Presença para estudantes matriculados na rede estadual e em condição de vulnerabilidade socioeconômica.
A iniciativa faz parte do programa Estado Solidário, que concederá R$ 150 reais para as famílias dos estudantes cadastradas no CaDÚnico. O objetivo do Bolsa Presença é assegurar a permanência dos estudantes nas atividades letivas, evitar o abandono e fortalecer o vínculo com a escola.
O secretário da Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues, falou sobre a aprovação. “Queremos agradecer aos deputados por esta celeridade. A Bolsa Presença é mais uma ação criada pelo governador Rui Costa pensando no estudante de forma integral, visando assegurar o aprendizado e, também, uma assistência econômica neste momento difícil de pandemia”.
O projeto de lei teve a relatoria da deputada Fabíola Mansur, presidente da Comissão de Educação da ALBA. A parlamentar também falou sobre a importância e o alcance social da Bolsa Presença. “Precisamos garantir uma educação contextualizada, pautada nos saberes e nas vivências dos estudantes, bem como nos projetos de vida nas diversas linhas pedagógicas que reforcem a formação integral e fortaleçam os processos de aprendizagem, destacando as expertises, potencializando a autoestima e o planejamento de vida dos alunos. Para além da educação, este projeto tem a função de combater a fome e isso é essencial no momento em que vivemos”, destacou.
Sobre a bolsa – Os estudantes contemplados na Bolsa Presença correspondem a, aproximadamente, 37% do total de matriculados em toda a rede estadual, beneficiando mais de 257 mil famílias. O investimento anual previsto é de mais de R$ 231 milhões e a expectativa é que o programa dure seis meses. Para a manutenção das bolsas, as famílias devem garantir, no mínimo, 75% de frequência dos estudantes nas aulas e a participação ativa nas atividades e avaliações escolares, a exemplo dos encontros de mães, pais ou responsáveis.
Outras políticas de assistência estudantil
Além do Bolsa Presença, o Governo do Estado mantém o Programa Mais Estudo, com bolsas de R$ 100 concedidas para 52 mil estudantes, que darão monitoria em Língua Portuguesa, Matemática e Educação Científica aos colegas. Tem, ainda, o Programa Vale-alimentação Estudantil, que destina R$ 55 por estudante matriculado na rede estadual para a compra de gêneros alimentícios. Juntos, estes três programas – Bolsa Presença, Vale-alimentação Estudantil e Mais Estudo – totalizam mais de R$ 410 milhões de investimentos do Estado, em 2021, direcionados aos estudantes da rede estadual de ensino.