A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 501/21, que cria um programa de concessão de crédito bancário a pessoas físicas e jurídicas com objetivo de proporcionar a recuperação da cobertura florestal em áreas da Mata Atlântica.
O relator no colegiado, deputado Giacobo (PL-PR), recomendou a aprovação. “É valioso o envolvimento do setor privado na tarefa de proteger e recuperar a cobertura nativa desse bioma”, disse. Além disso, continuou o relator, a restauração da Mata Atlântica poderá gerar 3 milhões de empregos no campo.
Pela proposta, o programa destina-se a pessoas físicas e jurídicas em 17 estados, proprietárias ou possuidoras de imóveis rurais comprovadamente localizados no bioma. Serão contrapartidas o plantio de espécies nativas e a recuperação ou recomposição das áreas de preservação permanente ou de reserva legal.
O texto determina que será necessário projeto técnico elaborado por profissional habilitado e aprovado por órgão ambiental. O estudo será gratuito e feito pelo poder público caso o imóvel seja explorado em regime de economia familiar.
Poderão oferecer o crédito os bancos e outras entidades, a critério do Conselho Monetário Nacional. As operações serão livremente pactuadas, mas haverá desconto de 5% a 20% nos juros, proporcional à área beneficiada no projeto.
Salvo acontecimento fortuito ou de força maior, o eventual descumprimento do projeto ou das regras levará à imediata rescisão do contrato de financiamento, com a devolução dos recursos acrescidos de multas e encargos financeiros.
“A conservação e a recuperação da Mata Atlântica relacionam-se às principais questões ambientais globais do momento”, disse o autor, deputado Altineu Côrtes (PL-RJ). “Não basta manter o que resta do bioma, é preciso recuperá-lo.”
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
