O projeto que tenta criar um teto para o ICMS sobre combustíveis, gás natural, energia, comunicações e transporte coletivo, pode ser apresentado nesta terça-feira (7) no Senado. Para os ajustes finais, o relator da proposta, senador Fernando Bezerra Coelho, deve se reunir antes com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
A proposta aprovada pela Câmara estabelece um teto de 17% para a cobrança do ICMS, que é um imposto estadual. O texto classifica os segmentos como “bens e serviços essenciais e indispensáveis”.
O Projeto de Lei Complementar aprovado na Câmara é criticado por governadores, que estimam perdas de arrecadação de até R$ 83 bilhões por ano aos estados e municípios.
O secretário de Fazenda de São Paulo, Felipe Salto, sugere que a fatia federal de lucros da Petrobras poderia ser usada para compensar o impacto dos aumentos de preço dos combustíveis.
Já o relator Fernando Bezerra disse que o projeto não prevê compensação para os estados mas quer baixar o imposto sobre esses produtos.
Bezerra Coelho espera que o relatório seja apreciado antes do dia 14 de junho. A data é a mesma fixada pelo ministro do Supremo André Mendonça para se chegar a um acordo entre as partes.
Caso fique valendo o teto de 17% no ICMS dos produtos essenciais, os secretários querem uma contrapartida para a perda de recursos.
Economia Brasília Pacheco define relator; proposta de ICMS de combustíveis será debatida 06/06/2022 – 15:43 Paula Castro/ Renata Batista Leandro Martins – Repórter da Rádio Nacional ICMS Senado segunda-feira, 6 Junho, 2022 – 15:43 127:00
