A Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres (SPM-BA) lançou, nesta quarta-feira (8), em parceria com a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), a Coleção Respeita as Mina, um selo editorial que possibilitará a publicação de teses, dissertações, coletânea de artigos, estudos e outros documentos com temática relacionada às questões feministas e de gênero.
Segundo a titular da SPM-BA, Julieta Palmeira, o selo editorial terá duas publicações anuais, dando prioridade à produção de mulheres. “É uma temática que envolve a mobilização de toda a sociedade, que é o enfrentamento ao sexismo, a misoginia e ao machismo, e essa coleção é uma grande contribuição”, ressaltou a secretária.
A primeira publicação da Coleção é o Protocolo do Feminicídio, documento que reúne as diretrizes para a prevenção, investigação e julgamento do feminicídio. “O protocolo prevê operações padronizadas para prevenir e julgar casos de feminicídio na Bahia. É muito importante inaugurar com uma publicação desse porte, é um impacto em diversos setores voltados para o enfrentamento à violência contra a mulher”, destacou a gestora.
A primeira publicação é fruto de contribuições das diversas representações e instituições participantes do Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI). Embora já tenha sido disponibilizada a versão digital, a versão impressa do protocolo foi escolhida como publicação de estreia da coleção para ressaltar a importância do documento, que tem como base o modelo latino-americano para investigação das mortes violentas de mulheres por razões de gênero, elaborado pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), em colaboração com a Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres (ONU Mulheres) por meio do Escritório Regional para a América Latina e Caribe.
A publicação será distribuída entre as delegacias e varas de Justiça especializadas, centros e núcleos de referência no atendimento à mulher (CRAMs e NAMs), unidades da Ronda Maria da Penha, entre outras instituições. Desde o lançamento oficial do protocolo, em dezembro de 2020, o documento tem integrado o conteúdo programático das capacitações e formações em gênero da SPM-BA que têm como público-alvo a Política Militar e equipes da rede de enfrentamento à violência contra as mulheres. “O desafio é fazer com que o protocolo seja efetivamente incorporado às práticas das instituições”, disse a titular da SPM-BA.
O Protocolo do Feminicídio foi elaborado ao longo de um ano, quando o GTI promoveu reuniões e debates sob a coordenação da SPM-BA com a participação de representantes das Secretarias da Segurança Pública (SSP), Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS); Secretaria da Saúde (Sesab), Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP), Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), Procuradoria Geral do Estado, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BAHIA), além de representantes do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CDDM).