O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), por meio do Núcleo de Comunicação Institucional (NCI), divulgou nota oficial na tarde desta segunda-feira (20) a respeito do caso da juíza encoraja uma menina de 11 anos que foi estuprada a desistir de aborto legal.
De acordo com o Tribunal, a Corregedoria-Geral da Justiça já instaurou pedido de providências na esfera administrativa para a apuração dos fatos.
O TJSC ainda declarou que o processo está gravado por segredo de justiça, pois envolve menor de idade, circunstância que impede sua discussão em público. “Tratando-se de questão jurisdicional, não cabe manifestação deste Tribunal, a não ser por seus órgãos julgadores, nos próprios autos em sede de recurso”, informou.
A reportagem publicada no site The Intercept nesta segunda mostrou que a menina de 11 anos, grávida após ser vítima de estupro, está sendo mantida pela Justiça de Santa Catarina em um abrigo, há mais de um mês, para evitar que faça um aborto legal.
A juíza Joana Ribeiro Zimmer afirmou que a ida ao abrigo foi ordenada para proteger a criança do agressor, mas que agora permanece lá para “salvar a vida do bebê”.
A gravidez foi descoberta dias antes do aniversário de 11 anos da menina por meio de um teste rápido de farmácia, após a mãe estranhar os enjoos da criança e o crescimento de sua barriga. Após uma ultrassonografia que confirmou a gravidez, a família buscou o Conselho Tutelar de Tijucas e, depois, o hospital de referência no serviço de aborto legal, o HU da UFSC.
A reportagem do Intercept informou que a menina foi internada para a realização dos exames e, no dia seguinte, foi liberada. O protocolo interno do serviço limitava a realização do aborto legal à 20ª semana de gestação, seguindo a recomendação mais conservadora da norma técnica do Ministério da Saúde. Por causa das duas semanas e dois dias acima do limite interno, a equipe exigiu uma autorização judicial para fazer o aborto.
Assim, a família foi em busca de uma autorização judicial, que pediu que a menina ficasse em um abrigo, longe da família.