InícioEditorialJustiça derruba decreto que proibia queima de fogueiras em cidade baiana

Justiça derruba decreto que proibia queima de fogueiras em cidade baiana

Uma decisão da 4ª Vara Federal da Bahia desta quarta-feira (22) suspendeu um decreto da prefeitura de Laje, no centro sul da Bahia, que proibia fogueiras durante o São João na cidade. 

A OAB-BA foi quem moveu a ação civil pública, argumentando que a queima de fogueiras se trata de uma tradição cultural e que, portanto, não deveria ser proibida pela prefeitura.

No decreto do último dia 10, o município apontou ao justificar a proibição que realizou uma pavimentação de 4 km de ruas da cidade e que as fogueiras demandariam uma proteção ao asfalto, sob pena de “ocasionar danos ao logradouro público”. Também destacou a incidência maior de problemas respiratórios por conta das fogueiras. 

A juíza Cynthia de Araújo Lima Lopes entendeu que essa justificativa não é plausível. “Não existe embasamento técnico que ampare as alegações do ente Municipal no que atine ao suposto dano ao logradouro público recém asfaltado ou de riscos à segurança e à saúde pública”, afirma a decisão, que diz que seria “desarrazoado” justificar a proibição por conta do asfaltamento de “diminutos 4km de ruas”.

Com a decisão da magistrada, que tem tutela de urgência e deve ser cumprida em 24 horas, o decreto foi suspenso e as fogueiras podem ser acesar sem problemas em Laje. 

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