A votação que decidiria sobre a unificação dos cartórios na Bahia, prevista para ocorrer nesta quarta-feira (29), foi adiada. O Tribunal de Justiça da Bahia informou, em nota, que o relator do processo precisou se ausentar por problemas de saúde e que a apreciação da matéria foi transferida para o dia 20 de julho.
“O relator, Desembargador Jatahy Júnior, por motivos de saúde, precisou se ausentar da sessão. Todos os processos de relatoria dele foram adiados. A data da reunião extraordinária no Tribunal Pleno para avaliar a matéria ficou para o dia 20 de julho”, diz a nota.
Caso aprovado, o projeto de autoria das Corregedorias do Poder e emendada na Comissão de Reforma do TJ-BA, fará com que 89% dos municípios do estado, 370 cidades, tenham um único cartório para todas as demandas.
A medida está dividindo opiniões. Quem é a favor argumenta que a qualidade do serviço é ruim, falta pessoal em algumas unidades e baixa demanda em mais de 300 cartórios, e que a junção dos serviços ajudaria a amenizar esses problemas. Quem é contrário à medida afirma que a unificação não vai resolver esses problemas, que o serviço ficará ainda mais sucateado e haverá maior possibilidade de fraudes.
Atualmente, a Bahia possui 1.154 cartórios divididos em cinco atividades distintas e complementares (veja quadro abaixo) e distribuídos em todas as cidades do estado. A divisão por função específica permite ainda que essas repartições funcionem como fiscais umas das outras. Unificar o serviço prejudicaria essa fiscalização.
Conforme revelado pela coluna Satélite, do CORREIO, nas edições dos dias 20 e 30 de agosto do ano passado, entre as 370 cidades que passariam a ter o cartório único estão São Desidério e Formosa do Rio Preto, onde ocorreram os casos de grilagem de terras investigados pela Operação Faroeste.
