Quando José Rodrigues, 73 anos, e Helena Oliveira, 70 anos, mudaram para a comunidade do Alto das Pombas, há 43 anos, o bairro ainda estava se desenvolvendo. As ruas eram de barro e havia muitos terrenos vazios. A casa onde eles vivem até hoje tinha apenas o documento de compra e venda. Neste sábado (10), o casal foi uma das 663 famílias que receberam títulos de propriedade de imóvel entregues pela prefeitura nas comunidades do Calabar e do Alto das Pombas.

“A gente só tinha o documento de compra e  e venda. Agora, vamos ter a posse definitiva, o registro de propriedade do imóvel, é muito bom. Quando a gente foi morar no bairro ele era muito diferente do que é hoje, temos filhos e netos, então, ter esse registro é importante”, contou José Rodrigues.

O Casa Legal é um programa que foi criado pela Prefeitura de Salvador, em 2013, para atender moradores que vivem em imóveis de forma irregular. Os beneficiados recebem o registro de propriedade definitivo, reconhecido em cartório, de forma gratuita. A cerimônia deste sábado foi realizada na 1ª Travessa do Calabar. O prefeito Bruno Reis (União Brasil) fez as entregas dos documentos e disse que a escritura deixa as famílias mais tranquilas. 

“No passado, as pessoas que viviam no Calabar tinham o receio de ter que sair daqui, de serem relocadas desse local. No passado a nossa gestão deu o título de posse aos moradores e hoje estamos transformando esse título de posse em título de propriedade, com escritura definitiva. Agora é a certeza absoluta de que independentemente de quem seja o governante a sua propriedade está assegurada”, afirmou.

Antes, o morador recebia um título de posse e precisava de autorização da prefeitura para fazer qualquer modificação no imóvel. Agora, na nova fase do Casa Legal, os antigos títulos de posse são transformados em títulos de propriedade, ou seja, o cidadão não precisará mais da anuência do município para fazer modificações na residência. Bruno Reis disse que a meta é entregar 100 mil títulos de propriedade até o final do anos e anunciou também outra medidas. 

“Estamos inaugurando aqui uma encosta, autorizando início de escadarias, tem uma drenagem e o programa Morar Melhor, que vai reformar mais 200 casas no Calabar. São muitas entregas e muitas ações que vão melhorar a vida das pessoas que moram aqui”, afirmou. 

A ação foi uma parceria com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). O desembargador José  Rotondano participou da cerimônia e disse que o Judiciário participou dando celeridade aos trâmites da mudança do título de posse para o de propriedade nos cartórios. 

“O Poder Judiciário é um catalisador, é um ator desse projeto. Então, buscamos junto com os cartórios facilitar, não no sentido de não cumprir a Legislação, mas que fosse observada a lei com mais brevidade, em um processo mais rápido para que as pessoas pudessem ter com rapidez a propriedade da sua casa”, explicou.

Para ser contemplado é preciso aguardar o contato dos cadastradores da prefeitura que visitam os núcleos urbanos informais da capital. O morador não pode ser concessionário, foreiro ou proprietário de imóvel urbano ou rural, e é necessário que a casa esteja em um local habitado predominantemente por população de baixa renda, ou seja, com renda familiar de até cinco salários mínimos. 

O programa é coordenado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra), e a mesma ação que aconteceu no Calabar e no Alto das Pombas foi realizada também no Conjunto Guerreira Zeferina, em Periperi, com entrega de 257 títulos, e Baixa Fria I e II (São Marcos), com 350 títulos concedidos.