O ex-prefeito da cidade de Teixeira de Freitas no extremo sul da Bahia, João Bosco Bitencourt (PT), teve seu pedido de candidatura a deputado estadual negado pelo pleno do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) em sessão de julgamento de mérito que aconteceu na última segunda-feira (9).
O indeferimento do pedido de registro de candidatura de João Bosco, segundo consta na decisão do TRE/BA, aconteceu por rejeição dos numerários, não aplicação do mínimo exigido na educação e saúde, não recolhimento de multas, além da não comprovação de recolhimento ao erário, no período em que o político exerceu o mandato de gestor municipal de Teixeira de Freitas.
A relatoria do processo afirma que encontrou irregularidades configuradoras de atos dolosos de improbidade administrativa na época em que Bosco era prefeito. O pedido de registro de candidatura foi indeferido por unanimidade.
Segundo a Lei da Ficha Limpa, atos de improbidade administrativa são uma das causas de inelegibilidade. A decisão cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Por | Bahia