Nos últimos anos o uso de aplicativos tomou conta das eleições. Agora, é possível denunciar irregularidades de forma on-line, encontrar afinidades com candidatos por meio de aplicativos, votar com documento digital e acompanhar o resultado em tempo real. Tudo na palma da mão. Especialistas, porém, reforçam os cuidados que o eleitor precisa ter para evitar armadilhas, vírus e influencias disfarçadas de informação.

Pela primeira vez, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem um aplicativo de denúncias de irregularidades específico para as eleições. A ferramenta, chamada de Pardal, foi lançada em meados de agosto e em um mês registrou 24 mil ocorrências. Ele está disponível para Andoid e IOS, permite fazer fotos e vídeos, e as denúncias são encaminhadas para o Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) para averiguação. O app também pode ser baixado por formulário web nas páginas da Justiça Eleitoral.

Outra novidade tecnológica é o e-Título, a versão digital do documento em papel e que pode ser apresentado no momento da votação. Ele informa o endereço do local da seção, dados sobre a situação cadastral do eleitor, e possibilita emitir certidões de quitação e de crimes eleitorais. Os documentos podem ser obtidos até mesmo no dia da eleição.

Além disso, quem estiver fora do domicílio pode usar o aplicativo para justificar a ausência, e quem tem a biometria coletada pela Justiça Eleitoral pode ainda utilizar o e-Título como forma de identificação. No Brasil, 30 milhões de eleitores já baixaram o documento, sendo que 2,5 milhões fizeram a versão digital na semana passada.

O coordenador do curso de Sistema de Informação da UniFTC e mestre em Computação, Fabrício Oliveira, explicou que o uso dos aplicativos foi intensificado nos últimos anos porque permite ao usuário ter acesso às informações de forma mais ágil, na comparação com o acesso a sites e portais, mas frisou que é preciso ter cuidado com a segurança das informações antes de fazer o download.

“Primeiro, veja se há o selo de verificado no aplicativo que você pretende baixar. O selo significa que há mais segurança. Depois, confira a avaliação de outros usuários, o que as pessoas que já usam o aplicativo estão comentando, e a quantidade de pessoas que baixaram a ferramenta. Não adianta, por exemplo, ter comentários positivos se apenas dez pessoas fizera o download”, afirmou.

Ele orienta os eleitores a buscarem os sites oficiais. “Verifique o rodapé da página onde está o aplicativo, lá embaixo fica o link do site oficial onde o ele está hospedado. Clique no link, visite a página e veja se tem o cadeado fechado na barra de endereço, isso significa que o site é seguro, e baixe diretamente da página”, orientou.

Se, desde agosto de 2022, o Pardal permite fiscalizar de forma virtual, e desde 2018, o e-Título permitiu votar de maneira digital, desde 2016 outro aplicativo da Justiça Eleitoral cumpre a função de informar o eleitor sobre os resultados da eleição. O Boletim na Mão faz um relatório dos votos registrados em cada urna eletrônica em determinada seção eleitoral, contendo os votos recebidos por cada candidata e candidato, os nulos, os em branco e as abstenções contabilizadas, entre outras informações.

A cada nova eleição os aplicativos da Justiça Eleitoral passam por atualizações para ficarem mais ágeis e dinâmicos, e o eleitor tem à disposição também ferramentas criadas pela iniciativa privada para acompanhar candidatos e confirmar informações. O ‘Quem eu escolho?’ desenvolvido pelo portal G1 apresenta os dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de todos os candidatos, sendo possível filtrar as pessoas por gênero, cor, ocupação, escolaridade e partido.

Já o Poder do Voto, foi desenvolvido por uma Organização Não Governamental e serve para acompanha os principais projetos de lei que estão sendo discutidos no Congresso Nacional e o posicionamento dos parlamentares. Enquanto o site ‘Voto em quem?’, elaborado pela mesma instituição, possibilita ao eleitor encontrar afinidades com políticos que defendem pautas de interesse do eleitorado. O estudante Thiago Conceição, 20 anos, contou que vai aderir aos aplicativos.

“Tentei fazer o e-Título tem umas duas semanas, mas minha internet caiu no meio do processo e não finalizei, mas vou fazer. Hoje, nossa vida está toda no celular. A gente usa o aparelho para estudar, para trabalhar, para conversar, para namorar, e ele é até caixa eletrônico. Ter os documentos no celular é até melhor, porque na hora de sair de casa a gente pode esquecer o título ou o RG, mas o celular ninguém esquece”, disse.

Especialistas orientam a ter cuidado com o uso do celular. Caso o aparelho descarregue ou apresente algum problema no momento de mostrar o e-título ou RG Digital ao mesário, a responsabilidade será do eleitor, e sem documento com foto ele não poderá votar (confira mais abaixo). A mestre em Comunicação pela UFBA, do Instituto Nacional De Ciência e Tecnologia em Democracia Digital (Inct.dd), Gabriella da Costa, explica que o maior uso dos aplicativos acontece por duas razões.

“É uma escolha política, em primeiro lugar, e uma escolha tecnológica. Isso tem um motivo. A usabilidade no aplicativo é mais fácil, sobretudo em aparelhos novos. O desenvolvimento de sites demanda mais tempo que os aplicativos. Ao meu ver quem faz esse tipo de escolha não está pensando em toda essa camada da sociedade que não tem celulares, memória e nem pacotes de internet que suportam essas ferramentas”, explicou.

Online
Ainda no campo da internet existe o Tira-Dúvidas pelo WhatsApp do TSE, onde os cidadãos podem mandar questões sobre as eleições e um chatbot (assistente virtual) faz a checagem de notícias falsas e prestas esclarecimentos. Há também o Sistema de Alerta de Desinformação, programa voltado para as redes sociais e através do qual é possível comunicar à Justiça Eleitoral o recebimento de notícias falsas, descontextualizadas ou manipuladas sobre as eleições ou o sistema eletrônico de votação.

Quem sofrer alguma ocorrência policial, como agressão ou roubo de celular, e conseguir acesso à internet pode recorrer às páginas da Delegacia Digital, da Polícia Civil da Bahia; ou a Delegacia Virtual, do Ministério da Justiça e Segurança Pública para registrar a ocorrência. Nos dois casos a apuração será realizada pela polícia baiana.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TER-BA) foi procurado para comentar o avanço da tecnologia no processo eleitoral, mas não se manifestou. O CORREIO não conseguiu contato com a ONG Poder do Voto para comentar sobre o aplicativo.

‘Caso o celular apresente problemas a responsabilidade é do eleitor’, diz advogado

O CORREIO conversou com o presidente da comissão especial de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), Thiago Bianchi, sobre os direitos e deveres dos eleitores relacionados à tecnologia no dia da votação. Confira:

Desde 2018, está disponível para os eleitores a versão digita do título eleitoral, mas o que acontece se houver problema como o celular na hora de apresentar o documento?
A responsabilidade é do eleitor. Ele pode usar o celular para apresentar o e-título e a carteira digital, lembrando que o eleitor só pode votar apresentando documento com foto, mas se houver problemas com o aparelho, ele fica impossibilitado de exercer o poder do voto até que a situação seja resolvida. A responsabilidade é dele.

É possível fazer fotos na cabine?
Qualquer equipamento tecnológico está impossibilitado de ser levado para a cabine, porque pode violar o sigilo do voto. Então, celulares, câmeras ou quaisquer outros equipamentos estão proibidos. Eles devem ser entregues ao mesário, o eleitor se dirige a cabine, vota e pega de volta na saída.

O que está permitido?
Manifestações individuais de voto. O eleitor pode levar cola com os números dos candidatos, desde que ela não estava no celular, porque ele não poderá levar o aparelho para a cabine. Não há restrição em relação a roupa, então, ele pode votar de bermuda e camiseta.

Fotos com mesário estão permitidas?
Não é adequado e nem é recomendado, a não ser que o registro seja para denúncia de ilicitude. Então, por exemplo, um mesário que está usando algo que faz referência a algum candidato. Isso não é permitido, o eleitor pode registrar e fazer uma denúncia. Exceto isso, não é recomendado.

O cidadão pode fazer lives para interrogar os eleitores sobre voto?
Isso é proibido, porque viola o sigilo do voto. Indagar as pessoas sobre em quem elas vão votar é passível de representação criminal com base no artigo 312 do Código Eleitoral. A pena de detenção é de até dois anos.

O TSE criou um novo aplicativo que permite denúncias de irregularidade nas eleições. O eleitor que usar o App para fazer registros falsos está cometendo um crime?
Sim, é a chamada denúncia caluniosa. Mas a denúncia é anônima e nem sempre será possível a identificação do eleitor, mas se isso ocorrer ele vai responder pelo ato.

Como a OAB tem se preparado para o pleito e qual será o papel da Associação nessa eleição?
A OAB é uma entidade fiscalizadora e, por isso, é convidada a participar e acompanhar todos os atos que compõe o rito processual da eleição, desde a lacração das urnas até o momento da votação. Estamos elaborando um plano no sentido de fiscalizar as eleições e minimizar práticas ilícitas, como corrupção e fraude, e garantir o pleno funcionamento do sistema eleitoral.

Confira alguns aplicativos que podem ajudar no pleito:

e-Título
Com ele você pode ter o título de eleitor no celular e apresentar no ato da votação. A vantagem é que você não vai precisar da versão em papel. O download funciona no celular ou tablet, nos sistemas Android e iOS e pode ser baixado na App Store e na Google Play;

Pardal
Caso você identifique alguma irregularidade nas eleições pode usar esse aplicativo para denunciar, sem precisar se indispor com ninguém. O app é gratuito e pode ser encontrado nas lojas virtuais Apple Store e Google Play, bem como em formulário web no Portal do Pardal. No site, é possível fazer o acompanhamento das denúncias;

Boletim na Mão
O BU faz um relatório do total dos votos registrados em cada urna eletrônica em determinada seção eleitoral, e o eleitor têm acesso rápido e digitalizado aos boletins impressos no encerramento das atividades de votação em cada seção eleitoral. Ele está disponível gratuitamente nas lojas virtuais Google Play e App Store;

Quem eu escolho
Plataforma do portal G1 que traz os dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de todos os candidatos. Nele, é possível filtrar as pessoas por gênero, cor, ocupação, escolaridade e partido. Disponível on-line.

Poder do Voto
Acompanha os principais projetos de lei que estão sendo discutidos no Congresso Nacional e o posicionamento de candidatos à reeleição. Disponível no Google Play e App Store;

‘Voto em quem?’
Possibilita ao eleitor encontrar afinidades com políticos que defendem pautas afins, através de um conjunto de perguntas. Está disponível de on-line;

Delegacias digitais e virtuais
Plataforma do governo estadual e do governo federal onde vítimas podem registrar boletins de ocorrência de forma virtual. Os casos são investigados pela polícia baiana. Estão disponíveis de forma on-line;

Tira-Dúvidas do TSE
Para ter acesso ao serviço é preciso ter o aplicativo do WhatsApp. O eleitor adiciona o telefone (61) 9637-1078 à lista de contatos ou acessa por meio do link wa.me/556196371078. Aí é só mandar uma mensagem para o assistente virtual.