O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse, em coletiva de imprensa agora há pouco, que o Governo do Distrito Federal (GDF) alterou, de última hora, orientações até então combinadas com o Governo Federal sobre o planejamento visando garantir a segurança na Esplanada dos Ministérios neste domingo (8) em que as sedes dos Três Poderes foram invadidas e vandalizadas por terroristas descontentes com o resultado das últimas eleições.

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Segundo o ministro, o pedido de desculpas feito pelo governador do DF, Ibaneis Rocha, deixa clara a responsabilidade do governo local pelo ocorrido. “Tivemos hoje uma grave tentativa de destruição do estado democrático de direito”, disse o ministro ao enumerar alguns tipos de crimes cometidos pelos terroristas, cujas penas podem chegar a 12 anos.

Flávio Dino detalhou como foram as preparações visando a segurança da área, que teve como base as responsabilidades constitucionais do GDF, a quem cabe cuidar da segurança da Esplanada dos Ministérios, bem como da Praça dos Três Poderes, onde ficam as sedes do Executivo, do Legislativo e do Judiciário.

“Houve inclusive reuniões bilaterais, em que o GDF afirmou que a preparação que lhe cabia, de garantia da ordem pública, estava adequada. Não obstante a esse entendimento, tivemos mudança de orientação administrativa ontem, em que o planejamento, que não comportava a entrada de pessoas na esplanada, foi alterado de última hora. Ainda assim havia, por parte do GDF, visão de que essa situação estaria sob controle”, acrescentou o ministro.

O ministro disse que a mudança de planejamento não havia sido informada pelo GDF. “Eu soube pela imprensa, que teria havido a mudança de orientação. Imediatamente questionei autoridades [locais de segurança] e o governador Ibaneis Rocha. Disse que não parecia correto, e a resposta que tive foi de que tudo estaria tranquilo e sob controle. Não tive mais informações porque, como não havia ainda intervenção federal, havia a autonomia administrativa”.

“O governador Ibaneis, ao efetuar pedido de desculpas aos chefes do poderes da União, está reconhecendo que algo deu erra do nesse planejamento. Devo crer que ele vai apurar quem não cumpriu o dever constitucional”, acrescentou. Na avaliação da Flávio Dino, alguém do GDF analisou mal a situação ou prestou informações erradas ao governador. “Mas nós fizemos o alerta”, disse.

Segundo o ministro, aproximadamente 200 pessoas foram presas em flagrante, número que pode ficar ainda maior já que a situação de flagrante pode ocorrer também após a prática criminosa. Ele acrescentou que já foram apreendidos 40 ônibus e que outros poderão ser apreendidos nas rodovias, uma vez que já há uma articulação com governadores de outros estados.

Ainda segundo o ministro, o interventor escalado para a segurança no DF, Ricardo Cappelli, já se reuniu com militares de alta patente do Ministério da Defesa e amanhã (9) deverá apresentar um expediente à pasta pedindo a cessão de militares para apoiarem os esforços de segurança.

“É preciso dizer cabalmente, com toda firmeza e convicção: não conseguirão destruir a democracia brasileira”, concluiu.

Secretário de Relações Institucionais da Presidência da República, Antônio Padilha, disse ter sido informado de que havia, nas invasões, terroristas com a intenção de colocar e deixar artefatos explosivos e bombas nos prédios dos Três Poderes “para afetar ainda mais pessoas”.

“Vamos agora recolher provas materiais visando a responsabilidade criminal. Sabemos que o objetivo de quem financiou esses atos não era apenas o depredar, mas de mobilizar outros atos pelo país, de forma a viabilizar um golpe que não reconhecesse o processo eleitoral. Vamos atrás de quem financia o terrorismo em nosso país”, declarou.

Human Rights Watch se manifesta contra atos antidemocráticos 

A organização internacional não governamental Human Rights Watch (HRW) divulgou na noite deste domingo (8) nota em que condena os atos de violência e vandalismo que ocorreram em Brasília. Segundo a organização, os atos “constituem um ataque inaceitável contra as instituições democráticas brasileiras por pessoas que buscam negar o direito dos brasileiros ao voto e de eleger seus representantes, inclusive pedindo uma intervenção militar”.

“Este ataque é resultado de uma campanha do ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados para atacar os princípios democráticos e difundir alegações infundadas de fraude eleitoral”, destaca a nota. 

A HRW afirmou que as autoridades locais fracassaram em garantir a segurança de jornalistas e outras pessoas no Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal (STF) e Palácio do Planalto e lembrou do ataque à sede da Polícia Federal em 12 de dezembro, dia em que ocorreu a diplomação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

“A polícia e o Ministério Público precisam investigar imediatamente não apenas aqueles que cometeram os atos de violência em 8 de janeiro, mas também aqueles que os incitaram e financiaram. Os responsáveis ​​por este ataque gravíssimo às instituições democráticas no Brasil precisam ser responsabilizados”, destaca a organização.