As aulas do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (Ifba) retornam em fevereiro, mas, para alunos e servidores, ainda há dúvidas se haverá professores suficientes. Funcionários denunciam que a instituição de ensino extrapolou o número de contratação de docentes temporários e precisou rescindir contratos em pleno ano letivo de 2022. 

Estudantes contam que as notas caíram enquanto o Ifba não conseguia ajustar a situação. “Ficamos cinco meses sem aula de português até que eles conseguissem reajustar. Em uma matéria tive de dois a três professores em menos de seis meses. A gente espera que, além disso ser solucionado logo, também não volte a acontecer porque é um desgaste muito grande”, diz um aluno de Salvador que pediu anonimato para não sofrer retaliação. 

Diante deste cenário, o Tribunal de Contas da União (TCU) investiga as supostas irregularidades relacionadas às contratações temporárias de servidores. A denúncia dos funcionários parte de dois pontos principais: a contratação de professor substituto em descumprimento da Lei Federal – por ter excedido o limite – e  quebra de contrato com empregados, cuja multa deflagra como despesa indevida e pode configurar em improbidade administrativa. 

O que aconteceu?
Assistente em Administração no Ifba, Patrícia Souza explica que o imbróglio começou porque professores precisaram ser substituídos, seja por aposentadoria, afastamento para qualificação ou nomeação em cargos técnicos. Daí, a instituição contratou docentes temporários, mas o número excedeu o limite, que é 20% do total de efetivos – conforme teto máximo estabelecido na Lei nº 8.745/1993. Nesse caso, o sistema de cadastro e pagamento de professores vetou adição de novos docentes temporários em virtude de o Ifba ter atingido o percentual limite. 

“Para a gestão ter espaço nos novos contratos, começou a rescindir de professores [substitutos] que estavam na casa há mais tempo. Rescindiram contratos mais antigos”, diz Patrícia. Quanto aos novos contratados, ela afirma que alguns tiveram o contrato anulado e nem chegaram a trabalhar, enquanto outros começaram a dar aula sem estar no sistema e, portanto, sem expectativa de receber salário. 

De acordo com Patrícia, está suspensa a contratação de substitutos. Alunos e funcionários do setor de administração ainda revelam que professores efetivos precisaram assumir maior contingente de alunos e outras turmas ficaram desassistidas. 

Improbidade administrativa 
O TCU informa que recebeu pedido para analisar supostas irregularidades relacionadas ao Ifba. Trata-se de reiteradas práticas de supostas irregularidades relacionadas a contratações temporárias de professor substituto em descumprimento de Lei Federal, não publicação da homologação do resultado final do concurso no Diário Oficial da União, afronta direta ao Princípio da Intangibilidade Salarial, despesa sem previsão legal, prejuízo ao erário, enriquecimento sem causa para o Ifba, improbidade administrativa. “Além de outras condutas que possam ser eventualmente identificadas”, consta no processo. 

O Tribunal declara que o processo está em andamento e ainda não existe decisão. 

Também à frente da denúncia, o assistente em Administração no Ifba, Raimundo Fraga, culpa a gestão. Para ele, o cenário é resultado de desorganização. 

“Estão desalinhados dos princípios da Administração Pública. parece que falta tudo [nesta gestão], principalmente planejamento. A gestão não tomou posicionamento, mas no momento em que o assunto foi veiculado pelo CORREIO, simplesmente emitiu nota de esclarecimento [o Ifba] não esclarecendo devidamente os fatos”, reclama. 

Ifba nega irregularidades
“O Ifba não cometeu qualquer irregularidade que configure improbidade administrativa”, afirma a instituição de ensino. Segundo a entidade, o limite também não foi excedido, visto que o sistema comporta 306 substitutos e há em registro 290. Também ressalta que prestou todos esclarecimentos solicitados pelo TCU, encaminhando dados e documentos comprobatórios que atestam que a denúncia não procede. 

“Tomamos essas denúncias com tranquilidade e consideramos que uma gestão democrática é fortalecida quando seu funcionamento é acompanhado por esses importantes órgãos de controle”, declara o Ifba em nota. 

Justiça suspende convocação dos aprovados em concursos do Ifba 
A Justiça suspendeu a convocação dos aprovados nos editais 02 e 03/2022 dos concursos públicos realizados para contratar técnico-administrativos em educação (TAE) e professores no Ifba. A ação não tem ligação direta com as denúncias sobre irregularidades na contratação do corpo docente. Sobre isso, a suspensão se dá a pedido do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA), sendo que a Justiça concedeu decisão liminar contra a instituição por essa não ter assegurado o cumprimento das cotas no caso de não haver candidatos aprovados para um determinado cargo. 

A liminar determina que o Ifba e o Cefetminas não prossigam com convocação dos candidatos aprovados até o julgamento final da ação, com intuito de garantir cumprimento da Lei de Cotas. É direito legal a reserva das vagas oferecidas nos concursos público no âmbito da administração pública federal em 20% às pessoas negras e mínimo de 5% às pessoas com deficiência. “A ação do MPF buscou garantir o cumprimento destes percentuais”, diz o Ministério Público sem mais detalhes. 

O Ifba garante que os editais tiveram suas vagas distribuídas para reserva de candidatos pretos e pardos, e pessoas com deficiência, em consonância com a lei, e pede que os candidatos se mantenham atentos às convocações para as fases seguintes por meio do site da Fundação Cefetminas. Mas também diz que procederá com os ajustes solicitados pelo MPF no caso de sentença favorável da Justiça Federal. 

* Com orientação da subchefe de reportagem, Monique Lôbo.