O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou uma multa de R$ 1,2 milhão ao serviço de mensagens instantâneas Telegram por descumprir uma ordem da Corte. Moraes havia ordenado que a plataforma bloqueasse o canal do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), acusado de ter incentivado os atos de vandalismo na Praça dos Três Poderes, em 8 de janeiro. A ordem se estendia a outros influenciadores de orientação conservadora. O Telegram cumpriu parte da decisão, mas pediu a Moraes que reconsiderasse o bloqueio à conta de Nikolas, sugerindo a exclusão de publicações consideradas problemáticas. “A rede social, ao não cumprir a determinação judicial, questiona, de forma direta, a autoridade da decisão judicial tomada no âmbito de inquérito penal, entendendo-se no direito de avaliar sua legalidade e a obrigatoriedade de cumprimento”, argumentou o magistrado. “A liberdade de expressão é consagrada constitucionalmente e balizada pelo binômio liberdade e responsabilidade, ou seja, o exercício desse direito não pode ser utilizado como verdadeiro escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas. Não se confunde liberdade de expressão com impunidade para agressão. A presente medida não configura qualquer censura prévia, vedada constitucionalmente mesmo porque não há qualquer proibição dos investigados em manifestarem-se em redes sociais ou fora delas, como vários continuam fazendo, não raras vezes repetindo as mesmas condutas criminosas”, acrescentou.

Moraes destacou que o serviço de troca de mensagens “colaborou indiretamente” com Nikolas Ferreira ao não cumprir a decisão. “O descumprimento doloso pelos provedores implicados indica, de forma objetiva, a concordância com a continuidade do cometimento dos crimes em apuração, e a negativa ao atendimento da ordem judicial verdadeira colaboração indireta para a continuidade da atividade criminosa, por meio de mecanismo fraudulento”, escreveu Moraes. “Agradeço ao Telegram por defender a liberdade e lutar contra a censura. A única ‘rede social’ que ainda posso comunicar. Literalmente querem sumir comigo da internet. Surreal”, disse o deputado, que nega ter incentivado vandalismo.

Leia também

Senado identifica 23 novos suspeitos envolvidos na invasão ao Congresso em 8 de janeiro

Manifestante que levou réplica da Constituição durante atos de vandalismo ao STF é preso em Minas Gerais