São indiscutíveis os importantes impactos sociais e econômicos que o Carnaval traz para a cidade de Salvador: geração de trabalho e renda, movimento em diversos segmentos de comércio e serviços, incremento na arrecadação de tributos e na própria imagem do município.
A profissionalização, organização e disciplina do Carnaval adveio de um arcabouço de lições aprendidas em diversos setores dos ambientes público e privado.
Na esfera pública, toda essa experiência resultou em leis e decretos que versam sobre a segurança, saúde, publicidade, mobilidade e arrecadação. No âmbito privado, a primeira evolução que se vê está na qualidade e grandiosidade das festas dentro da festa, mas há aspectos que decorreram do micro sistema jurídico que dita as regras para o segmento de eventos e turismo, desde o advento da Constituição Federal, passando pelo Código de Defesa do Consumidor, Código Civil e todo o conjunto de normas municipais específicas.
Em passado recente, blocos de carnaval selecionavam seus foliões, restringindo sobremaneira o ingresso de pessoas não-brancas e/ou que não residissem nos chamados bairros nobres. Sim, estamos falando de Salvador.
O Ministério Público teve, e tem, importante papel nos debates sobre os assuntos que envolvem os blocos e camarotes de carnaval soteropolitanos, como teve, por exemplo, a Procuradoria do Trabalho quando discutiu e impôs dignidade aos “cordeiros”, motoristas e seguranças contratados pelos blocos.
As secretarias de Saúde, de Segurança Pública, a Polícia Militar, Guarda Municipal, Engenharia de Tráfego, além do apoio do Poder Judiciário, e a atuação outros órgãos, ano a ano implantam novas medidas e ações para preservar os direitos e o acesso aos serviços públicos não apenas de quem está curtindo a festa, mas da população que é afetada pelo Carnaval e não participa diretamente dele.
Nos últimos anos, os foliões passaram a ser surpreendidos com a velocidade e qualidade da limpeza das ruas após as festas, inclusive com a ampliação da rede de catadores de latas.
Há temas que ainda precisam ser discutidos, como a neutralização do CO2, uso de fontes de energia renováveis, ampliação da coleta seletiva e obrigatoriedade de camarotes e blocos realizarem ações mitigadoras de seus impactos na cidade, dentre outros aspectos que os experts na festa momesca poderão debater com mais propriedade.
Importante registrar que a evidência de boas práticas sociais e ambientais do evento e de cada camarote ou bloco pode fazer crescer as cotas de patrocínio e/ou atrair novos investidores que queiram utilizar e inserir a ação em suas realizações de ESG. Inserir temas de sustentabilidade no carnaval pode gerar ainda mais receita para o município e o trade do Carnaval.
Augusto Cruz é advogado, escritor e sócio da AC Consultoria
