O governo federal anunciou, na terça-feira (28), a volta da cobrança de impostos sobre a gasolina e o etanol. A reoneração, no entanto, é considerada parcial, uma vez que os tributos não estão sendo retomados no valor integral que tinham no ano passado.

A medida provisória, que já está valendo nesta quarta-feira (1º), pode gerar algumas dúvidas para quem caiu de paraquedas no assunto. Afinal, o consumidor final vai sentir esse aumento? Por que esses impostos estão sendo retomados agora?

Tire suas dúvidas:

1. De quanto será o aumento? E qual impostos serão cobrados?

Para a gasolina, o aumento é de R$ 0,47 por litro. No caso do álcool, de R$ 0,02 por litro. 

A retomada da cobrança anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), diz respeito ao PIS/Cofins. A Cide, tributo federal que também estava em discussão, permanecerá zerada até o fim do ano.

Antes da desoneração, a alíquota de PIS/Cofins estava a R$ 0,69 e R$ 0,24 para o litro da gasolina e do etanol, respectivamente.

2. Por que a aplicação dos impostos foi suspensa?

A desoneração aconteceu em maio do ano passado com a intenção de atenuar a escalada de preços ao consumidor. De acordo com o professor de Economia da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), Cleiton Lima, o valor correspondia a uma pressão que vinha de dois fatores: “O preço do petróleo lá fora e o dólar caro aqui dentro. Evidentemente, como era ano de eleição e preço de combustível alto tira voto de quem quer se reeleger, tinha a motivação puramente política”, avalia.

O governo anterior, do ex-presidente Jair Bolsonaro, suspendeu a aplicação dos impostos até o fim de dezembro de 2022.

Na época, isso gerou também repercussão no governo estadual, segundo explica o economista Edval Landulfo. “Isso afetou a arrecadação aqui, porque quase 1/3 do valor dos combustíveis são tributos. Quase 24,5% são impostos estaduais, e entre 9,7% de impostos federais.”

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis, de arrecadação estadual, também foi reduzido, atendendo lei complementar sancionada por Bolsonaro no final de junho.

3. Por que os impostos estão sendo retomados?

Em janeiro, uma medida provisória que prorrogava a desoneração dos combustíveis foi assinada pelo presidente Lula. A prorrogação valia até esta terça (28).

Os valores, portanto, voltariam a ser praticados integralmente, caso a medida não fosse editada. A reoneração parcial foi adotada como solução entre a ala política e a ala econômica do governo.

“O objetivo é equilibrar o orçamento público, e, com isso, a equipe econômica envia uma mensagem ao mercado sobre como vai tratar a sua responsabilidade fiscal, e como pretende gerenciar o país nos próximos anos.”, esclarece Edval Landulfo.

4. Quanto isso pesa no bolso do consumidor?

Algo entre 30 e 40 centavos por litro de gasolina, segundo Cleiton Lima. Ontem, Haddad explicou que, como a Petrobras reduziu a gasolina em R$ 0,13 por litro esta semana, o impacto final a ser sentido pelo consumidor será de R$ 0,34 para a gasolina.

5. Por quanto tempo as alíquotas se manterão nesse valor?

As novas alíquotas devem valer por quatro meses. Em julho, a previsão é de que sejam retomadas as cobranças integrais de R$ 0,69 por litro da gasolina e R$ 0,24 sobre o etanol.

Para preservar a arrecadação durante esse período, o governo anunciou que vai criar um imposto sobre exportação de petróleo cru. A alíquota será de 9,2%.

A expectativa do governo federal é que o novo imposto arrecade R$ 6,7 bilhões nos quatro meses em que ficar em vigor. Ele incide sobre empresas exportadoras de petróleo bruto do país, entre elas, a Petrobras.

6. E o diesel? E o gás de cozinha?

A medida não afeta os tributos sobre diesel, biodiesel e gás de cozinha, que permanecem zerados até o fim deste ano, como já havia sido previsto em medida assinada por Lula em 1º de janeiro.

O querosene de aviação e o GNV (gás natural veicular) terão a desoneração prorrogada por mais quatro meses.

7. A Bahia será afetada?

Na Bahia, a maior parte do combustível é distribuído pela Acelen, empresa criada pelo grupo árabe Mubadala Capital, que comprou a então Refinaria Landulpho Alves, atual Refinaria Mataripe.

Para definir o preço a ser repassado para as distribuidoras, a Acelen afirma que segue os critérios do preço do petróleo internacional, o do dólar e o do frete. Procurada para confirmar se haverá aumento para as distribuidoras, a assessoria informou que o reajuste será anunciado na quinta-feira (2).

8. Qual será o impacto da alta dos combustíveis para a cadeia produtiva?

A curto prazo, o impacto direto será na inflação, de acordo com o economista da Uefs. “Mas não será um impacto duradouro porque não deve ocorrer mais aumentos de alíquota ao longo dos próximos meses”, explica.

Já a longo prazo, ele afirma que a reoneração ajudará na arrecadação de impostos, o que diminui o déficit fiscal primário. “Isso contribui para que nossa dívida pública não entre em trajetória explosiva. Este eventual efeito positivo na economia será potencializado caso o Ministério da Fazenda anuncie nas próximas semanas um arcabouço fiscal crível e que tenha como meta transformar nosso déficit fiscal primário em superávit fiscal primário no próximos anos”, aponta.

Em conjunto, ele afirma que isso contribuiria para a queda das expectativas de inflação e para a queda da própria inflação. “Além disso, o Banco Central teria espaço para reduzir de maneira sustentável a taxa básica de juros.”, finaliza.

*sob orientação da subeditora Carol Neves