O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) em Caxias do Sul ajuizou, nesta segunda-feira (6), ação civil pública contra o vereador Sandro Luiz Fantinel pelas declarações em pronunciamento na tribuna da Câmara de Vereadores, quando atacou os baianos. A ação pede que Fantinel seja condenado a pagar R$ 300 mil a título de indenização por danos morais coletivos, que será destinado ao Fundo para Reconstituição dos Bens Lesados (FRBL).
“Na ocasião, Fantinel ofendeu a dignidade e o decoro dos brasileiros originários da região Nordeste do Brasil e, com mais contundência, do Estado da Bahia”, explica a promotora de Justiça Adriana Karina Diesel Chesani, autora da ação.
Segundo Chesani, o valor considera a gravidade do fato, a extensão do dano, a intencionalidade e a reprovabilidade da conduta e a condição pessoal do réu, que é vereador de um município de grande porte.
“Além de ferir a dignidade e o decoro da população nordestina (e mais contundentemente dos baianos), o vereador incitou a população à prática de discriminação, preconceito e discurso de ódio contra esses brasileiros”, destaca a promotora.
O objetivo da ação é coibir novos comportamentos semelhantes que, uma vez não repreendidos, possam vir a ser reproduzidos pelo próprio vereador ou por qualquer outra pessoa que se sinta encorajada pela ausência de consequências.
Para Adriana Chesani, as falas de Fantinel demonstram aversão ao povo nordestino, conclamando produtores locais a não os contratarem e restringindo a cultura nordestina a carnaval e festa, pelo que não seriam dignos de postos de trabalho. “Tal conduta demonstra falta de respeito, conhecimento, e intolerância com brasileiros de diferentes culturas e origem diversas das suas”, ressalta.
Cassação do mandato
O vereador de Caxias do Sul (RS), Sandro Fantinel, foi notificado da abertura do processo de cassação de mandato no início da última sexta-feira (3). A Comissão Processante, que apura o caso, entregou a ele uma cópia do documento, que contém quatro denúncias por suposta quebra de decoro parlamentar no discurso feito contra os baianos na última terça-feira (28), na tribuna da Câmara Municipal de Caxias do Sul.
Contando a partir do dia de recebimento, o vereador tem o prazo de dez dias para apresentar defesa prévia por escrito, indicar as provas que pretende produzir e listar no máximo dez testemunhas. A Comissão, presidida pela vereadora Tatiane Frizzo (PSDB), tem o prazo de 90 dias, que estão valendo desde sexta-feira, para dar continuidade e conclusão ao processo.
