Denúncia acusa envolvidos pelos crimes de incitação equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais e associação criminosa; pena máxima pode atingir 3 anos e 3 meses de prisão
Sérgio Lima/AFP – 08/01/2023
Um policial militar cai de seu cavalo durante confrontos manifestantes após uma invasão ao Palácio Presidencial do Planalto em Brasília em 8 de janeiro de 2023
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta quarta-feira, 8, novas denúncias contra 24 manifestantes acusados de incitar vandalismo à sede dos Três Poderes – Supremo Tribunal Federal, Câmara dos Deputados, Senado Federal e Palácio do Planalto – no dia 8 de janeiro. As ações foram protocoladas no inquérito que apura a participação de pessoas que incitaram os atos de violência. Além disso, também houve a apresentação de uma denúncia contra uma pessoa acusada de invadir a sede do Poder Executivo. Ao todo, o número de denunciados pelo Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos chegou a 937. Acusados pelos crimes de incitação equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais e associação criminosa, os envolvidos podem ser condenados a até 3 anos e 3 meses de reclusão. Por não alcançar o patamar de quatro anos, parte dos denunciados já se manifestaram e pediram a revogação das prisões preventivas. Assinadas pelo coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, Carlos Frederico Santos, o grupo de acusados por execução dos atos, ou seja, crimes graves praticados com violência e grave ameaça, podem ter penas que superam os 20 anos de reclusão. “De forma paralela à apresentação das denúncias, o Grupo Estratégico tem atuado para identificar todos os envolvidos nos atos, soltos após decisão judicial. Esse grupo conta com 458 pessoas que foram detidas em flagrante no dia 8 de janeiro e liberadas posteriormente mediante aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. O objetivo é analisar a situação de cada uma delas e, dependendo dos elementos de prova reunidos, apresentar as respectivas denúncias”, concluiu o órgão.
