A Receita Federal revogou nesta segunda-feira, 10, a exoneração do ex-secretário Júlio César Vieira Gomes através de uma publicação no Diário Oficial da União. Robinson Barreirinhas, secretário especial da Receita Federal, optou por tornar sem efeito o pedido de desligamento do servidor em decorrência de uma investigação preliminar que ainda encontra-se em curso na Controladoria-Geral da União (CGU). Segundo artigo 172, da Lei nº 8.112/90, que baliza a saída dos servidores públicos de suas funções, um servidor alvo de uma investigação somente será desligado após os trabalhos investigativos serem concluídos. “O servidor que responder a processo disciplinar só poderá ser exonerado a pedido, ou aposentado voluntariamente, após a conclusão do processo e o cumprimento da penalidade, acaso aplicada”, afirma trecho da legislação. Vieira Gomes é suspeito de ter envolvimento na tentativa de liberação das joias presenteadas pelo governo da Arábia Saudita ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Apreendidas no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, o então chefe do órgão teria solicitado aos fiscais locais a liberação dos bens para o governo federal.

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