O aumento da insegurança em São Paulo, principalmente no centro da cidade, com casos até de invasão e saques de lojas, vem preocupando os lojistas. A Associação Comercial de São Paulo cobra medidas de segurança que ampliem o monitoramento. A entidade quer a implementação do programa Smart Sampa, sistema de vídeo-monitoramento idealizado pela prefeitura. O edital foi lançado no final do ano passado, passou por uma revisão no início de 2023 e agora aguarda o aval do Tribunal de Contas do município. O presidente da Associação Comercial da cidade, Roberto Mateus Ordine, diz que é preciso celeridade porque os comerciantes têm sido impactados: “Há necessidade dessas autoridades visitarem, andarem pelo centro da cidade, para ver a urgência das câmeras, que será a única forma de resolver o problema”.
A prefeitura prevê a instalação de 20 mil câmeras de alta capacidade até 2024. O sistema vai conectar órgãos de segurança com serviços como CET, Samu e Defesa Civil. A questão, no entanto, não é consenso. O sistema é capaz de identificar pessoas por características físicas, como a cor da pele, e também de monitorar as redes sociais. Por isso, parlamentares da oposição avaliam que o Smart Sampa pode violar direitos de pessoas negras e LGBTQIAP+. Em resposta, a prefeitura diz que o sistema não faz o reconhecimento de pessoas com critérios de identidade de gênero ou racial. A gestão Ricardo Nunes diz ainda que o sistema está baseado em padrões internacionais e que incluiu um anexo no edital com ações para proteção de dados.
O coronel Santiago Higashi, doutor em ciências policiais, defende a utilização do recurso como forma de aumentar a segurança, mas ressalta também a necessidade de manter os dados sob sigilo: “Isso viola a privacidade das pessoas. Entretanto, são lugares públicos, em que é necessário, por questão de segurança das pessoas. Então, tem que avaliar. Nós estamos pensando na vida, na segurança, na integridade das pessoas ou simplesmente estamos pensando em gravar imagens de pessoas sem autorização?”, questionou. A prefeitura se reuniu com técnicos do Tribunal de Contas de São Paulo nesta semana para prestar esclarecimentos sobre os questionamentos. Em nota, a gestão municipal disse que os pontos debatidos serão incluído no processo e encaminhados para nova análise. O TCM-SP afirmou que, após o encontro, a prefeitura tem um prazo máximo de 15 dias úteis para fazer os ajustes e disse que a decisão final sobre o edital do Smart Sampa caberá ao plenário do tribunal.
*Com informações da repórter Camila Yunes