Por voto da maioria, o Tribunal do Júri do Fórum Ruy Barbosa condenou, nesta quarta-feira (19), a travesti Amanda Franco da Silva Santos a 63 anos e oito meses de reclusão. Ela é a única viva entre os cinco acusados de envolvimento na chacina que tirou a vida de quatro motoristas de aplicativo e tentou assassinar a única vítima sobrevivente do crime, Nivaldo Santos Vieira, no dia 13 de dezembro de 2019, no bairro de Santo Inácio, em Salvador. 

A sentença foi proferida pela juíza Andréa Teixeira Lima Sarmento Netto às 20h45, após votação dos jurados, que durou cerca de quatro horas na sala secreta do salão principal do Fórum. O júri, composto por quatro homens e três mulheres, entendeu que Amanda foi culpada pelos crimes de homicídio qualificado por motivo torpe, meio cruel e motivado por vingança contra os motoristas de aplicativo Alisson Silva Damasceno dos Santos, Daniel Santos da Silva, Genivaldo da Silva Félix e Sávio da Silva Dias; de roubo circunstanciado de carros e pertences de seis vítimas; e tentativa de homicídio mediante tortura contra Nivaldo Santos Vieira.

Foi descartado o crime de aliciamento do menor e falecido Estênio Dantas, que participou da chacina e, à época, aos 17 anos, teria sido auxiliado por Amanda a roubar e participar do homicídio das quatro vítimas fatais. Por ser superior a 20 anos, a defesa de Amanda terá direito a recorrer à pena com o intuito de reduzi-la ou cumpri-la em regime semi-aberto.

Reações 

Sob forte comoção, familiares dos motoristas assassinados durante a chacina se emocionaram e se abraçaram após o julgamento. Única vítima sobrevivente, Nivaldo Santos estava ao lado da sua esposa e foi cumprimentado pela promotora do caso, Mirella Barros Conceição Brito, que prestou apoio e pediu desculpas a ele e outros familiares por suscitar a lembrança do traumático 13 de dezembro de 2019.

A reportagem tentou falar com a promotora, mas ela se recusou, alegando que aquele era o momento da família. Já a equipe de defesa de Amanda, integrada por defensores da Defensoria Pública da Bahia, saíram do tribunal logo após o anúncio da sentença.

Com semblante cansado, Nivaldo se disse ainda insatisfeito com a pena aplicada. “Pelo dano, pela destruição que causaram, eu ainda não estou satisfeito, mas os promotores se esforçaram bem. Estou satisfeito com os promotores, não com a quantidade da pena. Ele [ela] merecia um pouco mais”.

Nivaldo ainda afirmou que desde o dia do trauma não leva vida e pediu que a justiça fosse também aplicada à Uber e à 99pop. “Não levo vida, vou passar a viver a partir de hoje. Não acho que foi uma pena justa porque os aplicativos não foram condenados. [A pena] só vai ser justa quando eles estiverem no banco dos réus”, frisou.

Presidente da Cooperativa Mista dos Motoristas por Aplicativo (Coopmap), Vick Passos acompanhou o julgamento e comemorou a sentença. “Eu fiquei aliviado só em saber que durante mais de meio século ele [ela] vai ficar recluso e vai servir de exemplo para que outros meliantes não venham fazer o crime bárbaro que foi feito aqui. Para os motoristas de aplicativo, a sentença representa justiça, porque a certeza de impunidade nós víamos no rosto da travesti. Víamos o descaso, o desdém, parecia que não estava significando nada, mesmo depois da pena duríssima dos nossos defensores”, apontou.

Por sua vez, o presidente do Sindicato dos Motoristas por Aplicativo e Condutores de Cooperativas do Estado da Bahia (Simactter-BA), Átila Santana, lamentou a sentença e ressaltou que Amanda merecia mais do que a prisão. “Merecia a morte, pois ela tirou a vida de quatro pais de família inocentes. Estive lá hoje, senti a mesma sensação do dia que recebi a notícia. Muito triste. Já que não tem pena de morte, essa sentença conforta um pouco”, reiterou.

Acusação 

Pela tarde, a promotora do caso, Mirella Barros Conceição Brito, relembrou o caso ao júri por aproximadamente uma hora e meia, apresentando e descrevendo provas do crime, assim como trechos de depoimentos colhidos durante a investigação do caso. Em um desses trechos reproduzidos no salão, a única vítima sobrevivente da chacina, Nivaldo Santos Vieira, ressaltou a crueldade de Amanda.

“Ela era a mais agressiva. No momento que eu pedi a Deus, foi a hora que ela bateu mais”, lembrou.

Ainda foi destacado, por parte da promotora, o papel de Amanda no envolvimento de Estênio Dantas, um dos suspeitos mortos em confrontos com policiais no mesmo dia do crime. Ela afirmou que houve aliciamento do menor, que na época tinha 17 anos, quando Amanda o auxiliou a roubar e participar do homicídio dos quatro motoristas por aplicativo. 

Diante das materialidades apresentadas, Mirella Barros Conceição Brito concluiu que a suspeita sabia o que estava fazendo. “O Ministério Público suplica que as materialidades apresentadas sejam acolhidas. A torpeza pode ser reconhecida, seja pela história da Amanda em relação aos Ubers, seja pela ajuda no tráfico de drogas. Amanda tem capacidade cognitiva suficiente para compreender o que foi por ela praticado”, afirmou.

A promotora chegou a mostrar ao júri que Amanda esteve apta para participar da segunda fase da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas em outubro do ano passado e ressaltou que ela foi julgada pela defesa técnica, que constatou sua capacidade cognitiva ampla para discernir os atos cometidos no dia 13 de dezembro de 2019, dia da chacina.

Defesa 

Durante uma hora e quinze minutos, os defensores públicos que fizeram a defesa de Amanda admitiram a participação dela no caso e o roubo dos carros das vítimas, mas contestaram que tenha partido da acusada a autoria dos homicídios.

A estratégia da defesa foi apontar que Amanda foi coagida pelo traficante Jeferson, bem como sugerir transfobia na condução da investigação, que teria levado Nivaldo a identificá-la como culpada. Na ocasião, a polícia apresentou oito fotos em que apareciam sete homens com trajes masculinos e apenas uma pessoa com roupas femininas.

Como se coloca a foto de sete homens e de uma travesti e questiona quem é a travesti? Isso é reconhecimento? Isso é apontar o dedo para quem é culpado. Somente a foto de Amanda foi apresentada às testemunhas, ao Nivaldo e ao Daniel”, pontuou a defesa.

*Com orientação da chefe de reportagem Perla Ribeiro