A Associação Brasileira de Médicos com Expertise em Pós-Graduação (Abramepo) avaliou que a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que proibiu médicos de prescreverem hormônios para pacientes em tratamentos estéticos, pode levar este público ao mercado clandestino. De acordo com o presidente da entidade e professor titular da Escola de Medicina e Cirurgia da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), Eduardo Costa Teixeira, a proibição do CFM traz mais riscos que benefícios aos pacientes. “Esses medicamentos prescritos também são legais e aprovados pela Anvisa para uso em humanos, portanto, deve ser considerado nulo qualquer impedimento que não venha das autoridades do país e com base científica. Proibir vai fazer com que milhares de pacientes que hoje já fazem o uso acompanhado de esteroides, busquem a automedicação e o mercado clandestino, o que é muito mais perigoso para a saúde pública”, alerta Eduardo. O médico Advides Ingre, pós-graduado em Endocrinologia e Metabologia, reforça o risco dizendo que a resolução vai incentivar a automedicação. “Muita gente vai recorrer ao mercado clandestino e aí está o perigo. O médico é o profissional mais qualificado para fazer a prescrição dos anabolizantes, que em casos específicos podem, sim, trazer resultados positivos. Deixar isso nas mãos de outros profissionais ou até mesmo que o próprio paciente se automedique é muito mais perigoso”, opina. Ingre diz que é possível fazer o uso seguro dessa classe de medicamentos e defende um debate amplo sobre o tema por parte da comunidade científica. “Quando um tratamento é prescrito por um médico, há todo um acompanhamento para definir a dosagem segura e uma série de rastreamentos para evitar as complicações. Quando se tira do médico a possibilidade de prescrição, aumenta-se muito o uso de forma ilícita. Os pacientes que já fazem esses tratamentos não vão parar, mas vão perder o acompanhamento seguro que só um médico pode oferecer”, comenta. O profissional da saúde ainda avisa que o uso de anabolizantes sem acompanhamento médico pode resultar em um risco maior de desenvolver câncer de próstata, aumento do colesterol e complicações cardíacas. “Antes de prescrever o medicamento, os médicos solicitam uma série de exames para verificar se o paciente tem condição de fazer o tratamento de forma segura. Além disso, são feitos exames periódicos para se certificar de que o tratamento está transcorrendo sem efeitos adversos. Quando o paciente recorre ao mercado clandestino, é provável que o outro profissional não tenha esses cuidados e esse é o grande perigo”, acrescenta o médico.
Para derrubar a resolução do CFM, um projeto de decreto legislativo será apresentado na Câmara dos Deputados pelo parlamentar Fernando Rodolfo (PL-PE). O texto foi anunciado após a Abramepo informar que não cabe ao Conselho Federal de Medicina legislar sobre o ato médico. “Quem dita as regras para o exercício da medicina são as autoridades do país, como a Anvisa e o Ministério da Saúde. O CFM tem o que chamamos de ‘poder de polícia’, ou seja, ele fiscaliza a legislação criada pelos deputados e regulamentada pelos órgãos do Executivo, mas não tem poder de criar ‘leis próprias’ por meio de resoluções ilegais”, explicou o presidente da associação, Eduardo Teixeira. O site da Jovem Pan procurou o CFM para comentar sobre o caso e aguarda o posicionamento.
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