O PL (Projeto de Lei) das fake news está previsto para ser votado na Câmara dos Deputados nesta semana. No entanto, o texto já está gerando repercussões, após o Google se posicionar contra o projeto.
Na página inicial da ferramenta de busca, há um link que diz “O PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”.
Ao clicar, o usuário é direcionado para um blog em que há um texto escrito pelo diretor de relações governamentais e políticas públicas do Google Brasil, Marcelo Lacerda.
“Se for aprovado do jeito que está, o PL iria na contramão do seu objetivo original de combater a disseminação de notícias falsas. Uma das consequências indesejadas, por exemplo, é que o PL acaba protegendo quem produz desinformação, resultando na criação de mais desinformação”, diz Lacerda.
MPF notifica Google e outras big techs
Com isso, o Ministério Público Federal (MPF), notificou o Google por práticas contrárias ao projeto de lei. Ainda, o órgão questiona se houve ampliação de conteúdos contrários ao projeto de lei, em detrimento de publicações favoráveis.
A notificação engloba também a Meta — companhia que controla Facebook, Instagram e WhatsApp —, o Twitter e outras empresas de tecnologia.
As empresas têm até dia 10 de maio para responderem aos questionamentos do MPF, que pediu detalhes sobre quanto teria sido gasto em impulsionamento do texto, no Meta Ads, além de quais foram os critérios do Google para exibir os resultados de busca entre os dias 20 de abril e 2 de maio.
Conforme a notificação do MPF, “surgiram notícias e indícios de que os responsáveis por algumas das plataformas digitais potencialmente impactadas pelas novas regras propostas estariam não apenas fazendo pressões que, numa democracia, são esperadas e absolutamente legítimas a qualquer ator que esteja sendo alvo de propostas de regulação”.
O texto cita ainda reportagem da Folha de São Paulo e relatório produzido pelo NetLab UFRJ. O estudo diz que aparenta que “o Google ponderou os resultados de busca de tal forma a aumentar a relevância de sua própria voz em sua plataforma”. Em nota, o Google negou.
“Não alteramos manualmente as listas de resultados para determinar a posição de uma página específica em nenhuma hipótese. Nossos sistemas de ranqueamento se aplicam de forma consistente para todas as páginas, incluindo aquelas administradas pelo Google”, disse.
Flávio Dino pede apuração e líder do governo aciona Cade
O ministro de Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou que acionaria a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) para apurar o caso.
“Estou encaminhando o assunto à análise da Secretaria Nacional do Consumidor, órgão do Ministério da Justiça, à vista da possibilidade de configuração de práticas abusivas das empresas”, disse.