Em ato realizado na manhã desta sexta-feira (12), centenas de funcionários do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e do Serviço Social do Comércio (Sesc) participaram do protesto contra os artigos 11 e 12 do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 09/2023, que prevê o desvio de 5% dos recursos das contribuições sociais destinadas pelas empresas do setor terciário ao Sesc e Senac para a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur).  

Ao lado do presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia (Fecomércio-BA), Kelsor Fernandes, do diretor regional do Sesc, Marconi Silva Sousa e da diretora regional do Senac, Marina Almeida, os funcionários e dirigentes das entidades iniciaram a manifestação por volta das 10h, na fachada da Casa do Comércio. 

Vestidos com trajes pretos, a maioria carregava balões da mesma cor, assopravam apitos e seguravam placas que estampavam dizeres como “Defenda o Senac e o Sesc”, “Unidos contra o desvio de 5% da verba do Sesc e do Senac” e “Assine o Abaixo-Assinado”. Às 10h40, todos fizeram uma volta na entrada da Casa do Comércio e posaram para fotos. O ato teve fim às 11h20. 

Funcionários do Sesc e Senac seguram placa que diz “Diga não ao desvio de 5% das verbas do Sesc e Senac” (Foto: Arisson Marinho/CORREIO)

Toda a mobilização, de acordo com o presidente da Fecomércio-BA, teve como intuito assegurar a gratuidade de serviços prestados pelo Sesc e Senac a cerca de 250 mil baianos, uma vez que o sistema S é mantido com recursos oriundos do empresariado brasileiro. “Sem esses recursos, pode haver o fechamento de unidades, menos atendimentos, escolas e serviços de odontologia. Também vamos ter que rever investimentos previstos para a ampliação do sistema em Vitória da Conquista, Juazeiro, Barreiras, Camaçari, Alagoinhas, Itabuna, Ilhéus e outros interiores”, afirma Kelsor Fernandes. 

Em discurso direcionado aos colaboradores presentes no ato, Kelsor Fernandes destacou que já conta com o apoio do senador Angelo Coronel (PSD) para vetar o projeto de lei e está em busca do apoio do senador Otto Alencar (PSD) e Jacques Wagner (PT). O presidente da Fecomércio-BA ainda destacou que o corte só está sendo cogitado pela crença de que há superávit no Sistema S. 

“Alguns congressistas, infelizmente desinformados, acham que nós temos superávit. E um dos argumentos do senhor Freixo, que é presidente da Embratur, é que o Sesc e o Senac têm um superávit de R$1,8 milhões em caixa. Esquece que temos, no momento, 150 obras pelo Brasil afora e que superam essa reserva”, argumentou. 

Procurada pelo CORREIO para emitir um posicionamento a respeito do projeto de lei e das manifestações contrárias à sua aprovação por parte do setor terciário, a Embratur não retornou o contato da reportagem até o fechamento desta matéria. 

Conforme a Fecomércio-BA, o impacto do corte de orçamento proposto no Projeto de Lei de Conversão representa, somente para o Sesc Bahia, a retirada de R$ 1,4 milhões aplicados em atendimentos gratuitos, redução de 48,2 mil quilos de alimentos distribuídos pelo programa Mesa Brasil, subtração de 42 exames clínicos, queda de 304 matrículas em educação básica, redução de 604 atendimentos em atividades físicas e recreativas, corte de 40 apresentações culturais, fechamento de uma unidade, corte de 105 postos de trabalho e encerramento de atividades em, pelo menos, um município baiano. 

Já o Senac poderá contar com uma diminuição de 140 mil horas-aula gratuitas, redução de mais de 3 milhões de recursos destinados a atendimentos gratuitos, redução de 7 mil atendimentos, fechamento de três centros de formação profissional, corte de 53 postos de trabalho e o encerramento de atividades em 48 municípios baianos. 

Diretor regional do Sesc, Marconi Silva Sousa não esconde a preocupação com a possibilidade de concretização desse cenário. “Meu maior receio é de não conseguir garantir na sua plenitude todos os programas que são executados pelo Sesc. O Estado não consegue cumprir de forma plena essa função social e o Sesc consegue. Para manter isso, precisa de mais recursos, não de menos. O risco é iminente de muitas pessoas perderem empregos, porque sem recurso precisaremos enxugar o atendimento e reduzir o quadro de funcionários”, explica. 

Assim como Marconi, a diretora regional do Senac concorda que o risco de diminuição do quadro de empregados é inevitável com o desvio de recursos. “Com esses cortes, nós vamos ter que reduzir. Então, é um momento muito importante para que a comunidade e as pessoas que são beneficiadas se manifestem para que isso não aconteça”, ressalta. 

Arquiteto da unidade Sesc Casa do Comércio, Neto Benevides, 37, conta que teme pelo futuro dos projetos em andamento. “O corte vai impactar diretamente na manutenção e na formulação de novas unidades do Sesc. Tem um projeto que temos de levar o serviço para o interior e para regiões em que não há o serviço e temos um fluxo muito grande de comerciários. Nós não conseguimos levar todo o serviço por conta dos custos que estão atrelados a isso. O corte pode parecer pequeno, mas 5% representa muito”, pontua. 

A gestora de educação profissional do Senac, Maibi Teixeira, 37, acrescenta ainda que o corte vai afetar principalmente a camada menos favorecida da população, visto que grande parte das pessoas beneficiadas ganham até três salários-mínimos. “Vai impactar diretamente na nossa oferta educacional do programa Senac de gratuidade, porque quase 80% é destinado para cursos gratuitos, então, se tem esse corte de 5%, automaticamente impacta a oferta que nós atendemos à população que precisa de fato de educação profissional gratuita para que tenha acesso ao mercado de trabalho”. 

Engenheira de segurança do trabalho no Sesc, Aléssia Monteiro, 46, aponta que o grande impacto previsto na sua área de atuação é a diminuição da disponibilidade de estrutura de qualidade a diversos beneficiários que precisam ter segurança no exercício e no aprendizado profissional. E é por acreditar que as entidades oferecem toda a estrutura necessária para a execução das atividades propostas que Carla Alessandra Spinola, 40, gestora de um centro de educação do Senac voltado para o turismo, resolveu enfrentar o calor para participar do ato mesmo grávida.  

“É por acreditar e ter a certeza de uma instituição séria, que há 19 anos eu faço parte e que vejo a transformação na vida das pessoas. É por isso que estou aqui, porque nós vamos certamente diminuir a oferta de educação profissional nesse segmento e isso afeta toda a sociedade”, finaliza. 

*Com orientação da subchefe de reportagem Monique Lôbo