O governo federal anunciou nesta terça-feira (16) um apoio de R$ 230 milhões para cerca de 36 mil famílias de agricultores do Rio Grande do Sul que contraíram empréstimos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e estão com dificuldade de quitar as parcelas. A medida consta em um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e incidirá na forma de desconto de 25% em todas parcelas vencidas e a vencer, de janeiro a dezembro deste ano.
O apoio foi uma reivindicação de agricultores gaúchos que não contam com seguro rural, após o terceiro ano consecutivo de estiagem no estado. O texto do decreto será publicado no Diário Oficial da União (DOU).
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“Os agricultores que trabalham na pecuária leiteira, eles não têm seguro agrícola, é muito difícil fazer seguro agrícola [nesta atividade], e o presidente Lula está dando um desconto nas prestações vencidas, nas que estão vencendo e nas que irão vencer, de 25%, totalizando um valor de R$ 230 milhões”, detalhou o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, após se reunir com o presidente no Palácio do Planalto, em Brasília. Agricultores que possuem Seguro Proagro não estão contemplados justamente porque o seguro já cobre as perdas.
Segundo o ministro, o valor do desconto será custeado pelo governo federal por meio de um remanejamento orçamentário e já foi acertado com as cinco instituições bancárias que são responsáveis pelas operações. O desconto sobre o valor das parcelas é de até R$ 12 mil por operação, informou o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).
Em fevereiro, uma comitiva de ministros visitou ao Rio Grande do Sul e anunciou a liberação de R$ 430 milhões para combater os efeitos da estiagem que em cerca de 300 municípios do estado pela terceira safra consecutiva. Os recursos foram usados para aquisição de água potável, alimentos e equipamentos, e adoção de outras medidas emergenciais.
Programa permanente
Além do desconto, o governo federal anunciou a estruturação de um programa de convivência com a seca no estado, que se tornou recorrente. A ideia é ter um leque de políticas públicas previamente preparadas para o momento de crise.
“Muito possivelmente, vamos continuar convivendo com a seca. Estamos preparando, no governo federal, uma política permanente para gente conviver com a seca, [mas] não com o sofrimento. Ter um orçamento reservado, fazer investimentos, obras para que a gente possa reservar água no momento que chove. Vamos fazer essa previsão antes, atuar com a antecedência, para que quando chegue a seca os efeitos não sejam tão dramáticos”, explicou o presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Edegar Pretto.
Assentados
O ministro Paulo Teixeira também anunciou que assentados da reforma agrária no estado terão acesso a linhas do crédito instalação e do crédito fomento.
Em nota, o MDA informou que o valor liberado é de R$ 300 milhões, sendo R$ 50 milhões para o crédito instalação (2° parcela), para 10 mil famílias assentadas, sendo R$ 5 mil por família e desconto 90%. Outros R$ 250 milhões serão destinados ao Microcrédito Produtivo Rural para até 40 mil agricultoras e agricultores familiares mais vulneráveis, com renda anual de até R$ 23 mil. O crédito é de até R$ 6 mil com taxa de juros 0,5% ao ano, com 25% de bônus adimplência e prazo de reembolso de dois anos.
De acordo com o governo federal, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) alocou R$ 24 milhões a famílias de baixa renda da região, com um pagamento de até R$ 2,4 mil para famílias de pequenos agricultores cadastradas no programa Fomento Rural.