A quebra do sigilo bancário do prefeito de Jeremoabo, Derivaldo José dos Santos, que foi determinado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) na última segunda-feira (22), é mais um episódio do histórico de denúncias que o político do Norte baiano tem acumulado. Deri do Paloma (PP), como é conhecido, responde atualmente a pelo menos cinco processos por indícios de corrupção, sendo que em um deles já teve um pedido de sua prisão feito por parte do Ministério Público Federal (MPF).
No caso mais recente, Deri é investigado pela Polícia Civil por suspeitas de ter beneficiado empresas do próprio sobrinho, Matheus Fernandes dos Santos, em contratos fechados pela prefeitura para manutenção da frota de ônibus escolares. Os acordos superfaturados viriam desde 2019 e já chegaram a mais de R$ 3,3 milhões. O desembargador Jefferson Alves de Assis entendeu que a quebra do sigilo é fundamental para o avanço das investigações, e a estendeu a outros acusados, a exemplo de Matheus, que é considerado pré-candidato a prefeito em sucessão ao tio.
Em novembro do ano passado, o MPF denunciou Derivaldo e pediu a sua prisão por ter supostamente desviado recursos do Fundeb na contratação de um posto de combustíveis de propriedade da sua filha, Déborah Carvalho dos Santos, que também é secretária de saúde do município. Segundo a Polícia Federal, o prefeito desviou mais de R$ 2,6 milhões ao condicionar o abastecimento de veículos da frota da prefeitura mediante o uso de tickets que seriam usados no Posto Paloma, que já foi de sua propriedade.
Em depoimento à PF, o prefeito alegou que o estabelecimento não era mais seu, mas omitiu a informação de que pertencia a sua filha, o que foi posteriormente descoberto. O processo encontra-se no Tribunal Regional Federal e o gestor de Jeremoabo pode ser condenado a até 12 anos de prisão e inelegibilidade de cinco anos, além da devolução do dinheiro.
Também em novembro do ano passado, o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) pediu afastamento cautelar do prefeito ao apresentar acusação de que Derivaldo teria contratado, com dispensa de licitação, uma construtora para realizar a coleta de lixo e a limpeza urbana de Jeremoabo.
Ainda segundo a denúncia, a empresa não possuía frota veicular de acordo com o registro no Detran, o que denotaria inaptidão para prestar os serviços contratados. Além disso, teria sido pago mais de R$ 1,6 milhão à construtora, quase o dobro do que havia sido acordado. O caso está no TJ-BA esperando julgamento.
Deri do Paloma também é investigado pelo MPF por supostas fraudes em um contrato para a prestação de serviços de transporte escolar em Jeremoabo. A denúncia foi feita por um grupo de vereadores do município e aponta a existência de “linhas fantasmas”, com ônibus que deveriam realizar o transporte na cidade, mas, na prática, não existem.
Fraudes na educação
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) deu parecer, em março deste ano, pela condenação do prefeito por improbidade administrativa por um suposto pagamento irregular para reformar unidades da rede pública de ensino. Pela denúncia, o prefeito pagou quase 90% dos recursos, mas as obras nas escolas não estavam nem em 50% concluídas.
“Nem se argumente o decurso de tempo entre a suposta realização de obras e a data dos registros constantes nos autos, pois, oportunizado para se manifestar sobre o teor da representação, tão somente alegar a impossibilidade de cumprimento dos serviços contratados, não explicando o pagamento de quase 100% do valor contratado, sem a realização do correspondente nos serviços, demonstrando sinais claros em não colaborar com a apuração das irregularidades, ocorridas durante a gestão municipal”, informou o MP-BA.