A Justiça voltou atrás, nesta sexta (26), sobre a decisão que determinava a transferência imediata de 17 presos do Conjunto Penal de Serrinha de volta para a unidade prisional de Feira. Agora, os detentos irão, em até 20 dias a partir da decisão judicial, para o Complexo da Mata Escura na Comarca de Salvador.
Os internos são os mesmos que em janeiro deste ano foram encaminhados para a unidade de segurança máxima em Serrinha, após rebelião que resultou na morte de três interno em janeiro deste ano, dos quais dois foram decapitados. O retorno seria motivo para um novo confronto, pois esses internos já estariam jurados de morte pela facção dominante do CPFS, o Comando Vermelho (CV).
De acordo com decisão do juiz Fábio Falcão Santos, os detentos ficarão no Complexo da Mata Escura pelo prazo de 12 meses. Não foi definido o que será feito no período posterior “Atento as peculiaridades do caso e convicto da necessidade de coadunar os interesses dos presos com a necessidade de manter a ordem, acolho em parte a causa de pedir e reconsidero a ordem para determinar a transferência, pelo prazo de 12 meses a contar desta decisão, dos internos indicados, para o Complexo da Mata Escura na Comarca de Salvador”, diz texto.
O juiz pontua que, no momento da primeira análise que indicou que os internos deveriam voltar ao presídio de Feira, “não havia elementos a indicar a necessidade da permanência: sem indícios de participação, PADs instaurados ou coisa que o valha a justificar as suas permanências em Serrinha, com todas as restrições que uma unidade de segurança máxima impõe. Percebo que até mesmo em relação ao interno de prenome Iuri, que em um dos expedientes é apontado como integrante de facção com posição de liderança, em outro admite-se o seu retorno sem prejuízo à ordem ou integridade física dos internos, que são as preocupações da SEAP”, diz a decisão.
A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) foi procurada para se posicionar, e não houve uma resposta até a publicação da matéria.
Sobre a decisão anterior, o secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), José Antônio Maia havia se posicionado. “Esse pessoal de Serrinha é daquele que matou três. Se eles voltam, na gíria penitenciária, ‘vai virar a cadeia’. E quando começa uma guerra dentro do presídio, fora acontece também e quem vai sofrer igualmente é a população de Feira”.
No dia 8 de janeiro foram mortos na rebelião em Feira: Júlio César da Silva Rocha, de 31 anos, Everson Avelino de Jesus, de 23, e Marcos Antônio Vitória Nunes, de 32. De acordo com o secretário, eram 23 internos que estavam nas celas quando as vítimas foram mortas. “Seis, que foram indiciados pelos crimes, ficam, mas ele (juiz) quer trazer o restante de volta e isso vai me causar uma instabilidade no presídio tamanha. Todos eles são ligados a Samurai, que era conhecido também como Jogador, líder faccionado que morreu no Rio de Janeiro”, disse o secretário.