O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Saúde (MS) trabalham para implementar o fechamento gradual de hospitais de custódia, voltados para tratamentos psiquiátricos. Representantes do Conselho Federal de Medicina (CFM), do Conselho Regional de Medicina da Bahia (Cremeb) e membros do Judiciário se encontraram em Salvador para debater a resolução 487/2023, assinada pela presidente do CNJ, Rosa Weber, que determinou o fechamento de todos os hospitais de custódia do Brasil, conhecidos como manicômios judiciários, em seis meses até um ano. Para o desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e responsável pela coordenação da implementação no Estado, Geder Gomes, é um equívico achar que a resolução irá abrir as portas dos manicômios de maneira imediata. “A impressão que a sociedade tem é essa, de que vai abrir as portas dos manicômios e soltar diversas pessoas perigosas nas ruas de maneira imediata. Esse é um equívoco e é ai onde reside a grande dificuldade de entendimento. Nós temos hoje uma expertise nesse sentido. As pessoa que estão nesse grau, por exemplo a psicopatia, os assassinos em série, muitas vezes não tem a ver com inimputabilidade. São pessoas que respondem legalmente e cumprem pena, não medida de segurança. […] O importante é que as pessoas saibam que não há irresponsabilidade nessa resolução. O que há é o atendimento a princípios constitucionais e que tudo é feito de forma técnica e na melhor maneira possível”, diz Geder.
Segundo o representante do CFM, Júlio Braga, não houve diálogo com as entidades médicas para um problema de impacto nacional. A gente imagina que resoluções de impacto nacional, mesmo que tenham eventualmente convidado alguns médicos para participar, precisa ser debatido com as principais instituições. O Conselho Federal de Medicina tem mais de 550 mil médicos que fazem partes, do ponto de vista legal, é a entidade responsável e necessita ser ouvida nessas decisões que têm um impacto grande sobre a sociedade”, afirma Braga. Já a psiquiatra Sandra Peu vê com temor essa medida. “As pessoas que estão em hospitais de custódia e tratamento representam risco. É uma temeridade em relação à sociedade e para a própria pessoa, que pode voltar a cometer um crime”, concluiu Peu.
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*Com informações do repórter André Muzzel