O Conselho de Ética do Senado abriu, na sessão da manhã desta quarta-feira, 14, um processo administrativo disciplinar contra o parlamentar Chico Rodrigues (PSB-RR), flagrado com dinheiro na cueca no dia 14 de outubro de 2020, durante uma operação da Polícia Federal na sua casa. Ao todo foram apreendidos cerca de R$ 100 mil – um terço desse valor, R$ 33 mil, estava dentro das roupas íntimas do senador.
A relatoria do processo disciplinar ficará a cargo do senador Renan Calheiros (MDB-AL). Inicialmente, Dr. Hiran (PP-RR) havia sido sorteado, mas o colegiado decidiu refazer o sorteio por ele ser conterrâneo de Rodrigues. O fundamento jurídico do procedimento é o artigo 55 da Constituição – que estabelece as hipóteses nas quais um senador pode ter o mandato cassado.
A apreensão ocorreu como parte da Operação Desvid-19, que investigava o desvio de recursos destinados ao combate da pandemia da covid-19. Rodrigues, que era vice-líder do governo de Jair Bolsonaro (PL) na época, empregou um primo dos filhos do ex-presidente, Leonardo Rodrigues de Jesus, conhecido pelo nome de Leo Índio, como seu assessor.
O senador pediu licenciamento das suas atividades e ficou afastado até fevereiro de 2021, quando voltou para a cadeira por decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). Na época, a PF suspeitava que contratos tivessem sido firmados com superfaturamento, para possibilitar desvios. Rodrigues foi indiciado, mas não é réu e não houve condenação no caso.
Na época, após a operação, o senador afirmou estar tranquilo e acreditar na Justiça, acrescentando, contudo, ter sido alvo de uma operação “apenas por ter feito o seu trabalho”. Nesta quinta-feira, Rodrigues disse, por meio de sua assessoria, que “aguarda com serenidade o andamento do processo”.
Processo disciplinar
O requerimento de abertura de processo disciplinar foi feito em 2020 pela Rede Sustentabilidade e pelo Cidadania. No entanto, ele só foi apreciado nesta quarta, dois anos e oito meses depois do dia em que Rodrigues foi flagrado com dinheiro na cueca.
A reunião desta manhã é a segunda sessão do Conselho de Ética do Senado na atual legislatura. A primeira, no dia 28 de março, pôs fim a um período de paralisação das atividades do colegiado. Antes disso, a última sessão havia acontecido em 25 de setembro de 2019 – única que ocorreu na legislatura passada. Na época, o presidente do Conselho era o mesmo de hoje, senador Jayme Campos (União Brasil-MT).