Ministra afirmou que comparecimento do ex-ajudante de Jair Bolsonaro é obrigação cidadã e que sua ausência seria vista como desrespeito ou afronta aos membros da CPMI

Nelson Jr./SCO/STF

Ministra afirmou que Cid poderá se resguardar o direito de não produzir provas contra si mesmo

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia chamou o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Cid, para comparecer à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro. De acordo com a magistrada, o comparecimento de Cid é um obrigação imposta a todo cidadão. “No exercício de suas atribuições constitucionalmente definidas, as Comissões Parlamentares de Inquérito devem assegurar que a pessoa inquirida seja tratada sem agressividade, truculência ou deboche. Os congressistas lá estão no exercício de seus deveres constitucionais. Os integrantes de Comissão Parlamentar de Inquérito, membros do Poder Público, desempenham funções de Estado, não podendo receber tratamento que importe em desrespeito ou afronta a suas funções”, afirmou.

Contudo, a ministra afirmou que ele poderá se manter em silêncio e não responder perguntas que possam incriminá-lo, sob o princípio legal de não produzir provas contra si mesmo. Além de Cid, Cármen Lúcia determinou o comparecimento obrigatório do tenente-coronel Jean Lawand Jr., com a mesma possibilidade de permanecer em silêncio. Os advogados de Mauro Cid haviam entrado com um pedido para que ele não fosse obrigado a comparecer ao colegiado para prestar depoimento e, caso ele fosse, que não precisasse responder às perguntas que fossem direcionadas a ele. O relatório com a perícia da Polícia Federal sobre o celular de Cid afirmou que “a análise parcial dos dados armazenados no aparelho telefônico evidenciou que o investigado reuniu documentos com o objetivo de obter o suporte ‘jurídico e legal’ para a execução de um golpe de estado”. Mauro Cid foi preso em maio na operação da Polícia Federal que investiga se ele fraudou o cartão de vacina de Bolsonaro. A convocação do ex-ajudante, chamado na condição de testemunha, o que o obriga a comparecer e dizer a verdade, havia sido aprovada pelos integrantes da comissão em 13 de junho. Ainda não foi marcada uma data para a ida de Mauro Cid à CPMI.